Manuela Eanes, Francisco Moita Flores, António Garcia Pereira, Rita Garcia Pereira, António Gameiro, Nuno Markl, Ana Galvão, Carla Rocha, Vasco Palmeirim, Cláudio Ramos, são alguns dos vários subscritores da petição que pretende a «aprovação do Estatuto de Vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica».
O documento é dirigido ao presidente da Assembleia da República e aos deputados com assento parlamentar e conta ainda com o apoio das Associação Dignidade; Associação de familiares e amigos/as de Vítimas de femicidio- ACF; Associação Das Mulheres Contra A Violência; Mulheres De Braga; Associação Abraço; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.
A petição, que conta actualmente com 9.898 assinaturas, tem como objectivo «a sensibilização para a urgência de se legislar no sentido da protecção das crianças que vivem em contexto familiar de violência doméstica, seja entre os seus progenitores, seja entre outros membros da família».
No texto pode ler-se que «sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, que afectam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até à fase adulta».
Os subscritores alertam para que «a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes permitiam a protecção das crianças, não eram realistas.
Com efeito, o que se constata é que as instâncias de decisão não consentem essa interpretação, o que conduz a uma desprotecção da criança vítima.»
Por essa razão exortam os políticos a «aprovar medidas legislativas urgentes que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real.
Já por diversas vezes existiu consenso de ideias sobre esta matéria no Parlamento, pelo que nós, cidadãos e cidadãs subscritoras, cremos ser possível, com a prévia audição da sociedade civil, designadamente das ONG que apoiam vítimas destes crimes, alcançar um consenso alargado que permita a aprovação desse Estatuto, que cada vez mais se revela indispensável para a efectiva defesa da criança.»
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