Petição apela à revisão de guia para professores sobre Bem-Estar Animal
Uma petição, elaborada e assinada por professores, psicólogos, advogados e uma actriz, pretende que seja revisto o documento elaborado pelo Governo, intitulado «Referencial de Educação para o Bem-estar Animal», destinado a servir de referência aos professores dos Ensinos Básico e Secundário ao abordarem as temáticas do bem-estar animal.
A petição já reuniu 785 assinaturas, e explica que desde 2016 que a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental foi garantida pelo Governo, a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O «Referencial de Educação para o Bem-estar Animal» foi elaborado conjuntamente pela Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o Jardim Zoológico de Lisboa, a Ordem dos Médicos Veterinários e o ICS-ULisboa, e submetido a consulta pública em setembro deste ano.
No entanto, este documento não reúne o consenso de vários sectores da sociedade «por não terem sido auscultadas entidades tidas por essenciais para uma abordagem séria dos assuntos tratados, nomeadamente, das áreas da Biologia, da Etologia, do Ambiente, da classe docente e das entidades com intervenção na proteção e bem-estar animal, casos flagrantes dos Provedores dos Animais e das Associações de Proteção Animal, e até daquelas com responsabilidades legais nas matérias consideradas, caso do ICNF» referem os peticionários.
Mesmo elementos que participaram na elaboração do documento acabaram por se demitirem, como foi o caso dos três elementos do ICS-ULisboa, elaborando mesmo uma Declaração de Repúdio (http://humananimalstudies.net/pt/ ), na qual invocam «integridade científica e ética» e apontam «falhas graves, quer do processo que conduziu ao documento, quer do conteúdo deste, face à ausência de referência ao sofrimento».
Os peticionários consideram ainda que a participação do Jardim Zoológico de Lisboa «incompreensivelmente convidado», tenha resultado «no discurso da legitimação auto-elogiosa da atuação dos zoológicos, ao invés de seriamente se abordar esse tema que é altamente fraturante na comunidade científica».
Consideram ainda que «o restante conteúdo do documento é, no geral, como se pode constatar, altamente tendencioso, denotando ausência de fundamento e rigor científicos (aliás, as fontes nem sequer são citadas) e clamorosa falta de atualidade».
Perante estes factos, a petição apela a que o documento «seja profundamente revisto, bem como a composição da equipa responsável pela sua elaboração, no respeito pela atualidade, idoneidade e rigor científicos, cuidados, esses, redobrados por estar em causa a formação das nossas crianças e jovens».
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