O Partido Comunista Português (PCP) anunciou esta sexta-feira um conjunto de quatro iniciativas legislativas que visam combater o impacto do aumento dos preços da energia nos consumidores, em especial os domésticos e as micro, pequenas e médias empresas.
Um dos projetos de lei prevê «um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos (a vigorar até dezembro de 2022)», cuja variação estará diretamente e apenas indexada à variação da cotação do brent, petróleo que serve de referência para a Europa.
O PCP apresentou outro projeto de lei que prevê «um regime de margens máximas na comercialização grossista e na distribuição do gás natural, bem como do gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, com vista à redução do seu preço», tendo como referências os preços médios antes de impostos na Zona Euro e um preço final ao consumidor não superior a 5% face à média do preço final ao consumidor em Espanha.
Um terceiro projecto de resolução apresentado pelos comunistas pretende travar o aumento de 3% das tarifas reguladas de eletricidade (que entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de julho), recomendando ao Governo «que impeça qualquer aumento da tarifa regulada de eletricidade, e que pelo contrário, promova a redução desta tarifa, a fim de influenciar todo o mercado no sentido da redução dos preços, tanto para consumidores domésticos, como para as micro, pequenas e médias empresas, que continuam a enfrentar enormes dificuldades económicas e sociais».
Uma quarta iniciativa do PCP passa pela «desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável», nomeadamente isentando-a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos.
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