PCP quer ministro do Ambiente na AR para falar sobre asfaltamento em zona de dunas

O PCP entregou um requerimento potestativo a pedir a presença, com caráter de urgência, do ministro do Ambiente e da Ação Climática no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o asfaltamento de caminhos numa zona de dunas em Almada

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“Ao arrepio dos instrumentos de ordenamento do território em vigor, em particular do Programa de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça — Cabo Espichel, a Fonte da Telha foi objeto de asfaltamento de caminhos em plena zona dunar”, refere o partido.

O requerimento, endereçado ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, assinala igualmente que a Fonte da Telha faz parte da Rede Ecológica Nacional “e é uma área contígua à paisagem protegida da Arriba Fóssil da Caparica”.

“O país ficou estupefacto com as imagens de nivelamento e de asfaltamento na Fonte da Telha, no concelho de Almada”, vincam os comunistas.

No requerimento, o PCP refere que “foi recentemente tornado público que há intenção de prosseguir o asfaltamento em caminhos de outras praias entre a Fonte da Telha e a Costa da Caparica, a pretexto do ordenamento do estacionamento”, mas lembra que, “ao longo de muitos anos, foi entendimento das várias entidades, tanto as que tinham jurisdição no território da Fonte da Telha, como as que se sucederam com a responsabilidade da preservação ambiental — Autoridade Marítima, ICN [Instituto da Conservação da Natureza], ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], APA [Agência Portuguesa do Ambiente] — que os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não poderiam ser pavimentados”.

Isto porque “aquele era um território ambientalmente sensível, em zona dunar, e que a sua impermeabilização constituía um crime ambiental”, acrescentam os comunistas.

“Perante esta grave situação, o Governo, em particular o Ministro do Ambiente e da Ação Climática não pode permitir a perpetuação, do que já foi classificado de crime ambiental”, defendem, pelo que querem que João Pedro Matos Fernandes dê explicações aos deputados sobre este assunto.

No final de junho, a associação ambientalista Zero apresentou queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para que seja fiscalizada a obra na praia da Fonte da Telha, em Almada, no distrito de Setúbal.

Segundo a nota divulgada, a obra em causa “viola” várias disposições “em matéria de proteção dos recursos hídricos, mitigação de riscos, adaptação climática, proteção ecológica, preservação da paisagem e valorização ambiental das praias”.

Para a associação, persistem ainda dúvidas “sobre a capacidade drenante do pavimento betuminoso utilizado na obra”.

Em 14 de junho, a associação ambientalista já se tinha mostrado contra a empreitada por considerar que vai “impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, além de “aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.

Na última quarta-feira, os vereadores comunistas na Câmara de Almada solicitaram à autarquia, socialista, os documentos que fundamentaram a decisão de colocação de um betuminoso semipermeável na praia da Fonte da Telha.

Numa nota divulgada na sua página da internet, a Câmara de Almada já tinha esclarecido que “não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável” no acesso viário à praia da Fonte da Telha, o que “está a ser aplicado apenas na estrada já existente [em terra batida] e não na duna”.

Neste sentido, explicou que a intervenção em curso tem o objetivo de “ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente”, assim como “proteger a duna primária”.

Em 15 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente indicou que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara de Almada.

 

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