Parque das Merendas da Comenda encerra este ano
Paulo Cruz Lopes, vereador do PS, demonstrou na reunião pública de ontem algumas preocupações referentes à utilização da Herdade da Comenda para usufruto da população, nomeadamente no que diz respeito ao estacionamento, parque das merendas e trilhos para desportos na floresta. Em causa está “uma propriedade privada que teve durante décadas utilização pública”, reforça o político.
Os proprietários aceitam a utilização do parque das merendas apenas durante este ano, informou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, advertido que o mau uso por parte dos utilizadores podem levar “à decisão definitiva de não quererem ali o parque”, nomeadamente pelo usufruto indevido para “acampamentos e fogueiras junto à casa”.
Ainda que, perante uma negação, a autarca promete dar luta: “O parque das merendas está muito a prazo”, é uma situação que não aceitámos, vamos estar na defesa da sua utilização pública”, conclui.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal relatou ainda que “é uma propriedade privada e não há situações de direitos de passagem”, ficando a decisão unicamente do lado dos detentores do imóvel no que diz respeito ao estacionamento dos cidadãos que frequentam a Praia da Albarquel, bem como dos trilhos de passagem, como o dos “Caminhos de Santiago”.
A respeito dos trilhos, a autarca diz que solicitou a sua utilização,“porque somos um dos municípios que iniciou a ação ‘Caminhos de Santiago’ e um deles passa por aí, mas os proprietários só garantiram se a Câmara Municipal de Setúbal pagasse os prejuízos causados”. O que considera inviável, pois é verdadeiro “um saco sem fundo”, enaltecendo no entanto que fará uma contraproposta.
O parque de estacionamento de Albarquel que está agora vedado foi alvo de um pedido de gestão daquele espaço por parte da Edil Sadina, em relação ao qual ainda não obteve nenhuma resposta.
Na ordem do dia também esteve a tomada de posse da nova direção do Vitória de Setúbal que foi alvo de uma saudação e levou a uma troca de galhardetes entre o executivo da CDU e Fernando Paulino, vereador do PS, por este considerar o documento e matriz diferente em relação às anteriores presidências. O que movimentou a discussão foi o excerto que apela à interpretação correta dos valores do clube e do “seu papel, sem cedências a qualquer tipo de interesses que não os do clube”, diz o comunicado, o que foi refutado por todo o executivo, enaltecendo que a mesma advertência foi feita a todas as direções do clube.
A suspensão da descentralização de competências para os municípios foi outro dos temas quentes da reunião pública e foi aprovada por maioria com abstenção do PS. Em causa está o facto de “o processo de descentralização de competências para as autarquias em curso não se encontrar suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor em 2021, ano de eleições”, enaltece a autarca do município de Setúbal.
A moção apresentada é resultado da reunião de 12 de janeiro, no Teatro Rivoli, no Porto, de “centenas de autarcas de todo o país, eleitos por várias forças políticas e movimentos independentes, para debater o processo em curso de descentralização de competências do poder central para o poder local”.
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