PAN Seixal questiona executivo sobre descargas poluentes na baía

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O deputado municipal do PAN na Assembleia Municipal do Seixal, André Nunes, dirigiu um pedido de esclarecimento ao presidente este órgão, relativo às descargas poluentes que têm ocorrido para o rio Judeu.

«Mês após mês repetem-se os episódios de descargas na baía do Seixal e, com eles, a desresponsabilização das entidades que têm competência para actuar sobre a matéria» refere o comunicado enviado às redações.

«Recentemente, o Grupo Municipal do PAN tomou conhecimento que a empresa Simarsul refutou as acusações de que é alvo por  parte  da  Câmara  Municipal  do  Seixal,  assegurando  que  a  estação  elevatória  de  Porto  Raposa  se encontra  a  funcionar  em  pleno,  sem  qualquer  registo  de  avaria  e  sem  qualquer  ocorrência  ao  nível  das descargas,  sejam  de  emergência  sejam  programadas.

Mais, soube igualmente que aquela empresa concluiu que as imagens que circulam na internet onde se podem ver resíduos a serem libertados na baía, referem-se a um ponto de descargas de águas pluviais, que não da responsabilidade da Simarsul.

Acresce que um órgão de comunicação social contactou a IGAMAOT a fim de questionar qual o ponto  de  situação  de  uma  denúncia  efectuada  pela  Câmara  Municipal  do  Seixal  sobre  o  assunto  em apreço, sendo que a resposta que obteve foi a de que ‘no decurso do ano de 2020 e até à presente data, não deu entrada na IGAMAOT, qualquer pedido de esclarecimento da Câmara Municipal do Seixal sobre a matéria em análise e ou identificação de novo episódio de descarga no mesmo local’.»

Perante estes factos, o PAN Seixal pretende saber se «efectou ou não a Câmara Municipal do Seixal uma participação na IGAMAOT relativamente à empresa Simarsul e às descargas ocorridas na Baía?

Em reunião mantida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, disse-nos o  mesmo  que  o  Executivo estava a ponderar a aquisição de sondas telescópicas/serviços de sondas telescópicas para identificar possíveis infracções. Foi esse material/serviço adquirido? Se sim, quando e quais os resultados?

Em 2020, quantos processos contraordenacionais foram levantados pela C.M.S. relativamente a casos de descargas na Baía.»

O PAN Seixal requereu ainda uma reunião com a administração da SIMARSUL no sentido de apurar o que ocorreu e também conhecer as instalações da empresa.

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