Os impostos sobre a habitação – uma proposta para Setúbal
Uma opinião da inteira responsabilidade da sua interveniente
A pandemia COVID-19 representa o primeiro acontecimento recente que viria a mudar a vida de toda a população, com impacto mundial. Desde então a vida das famílias nunca mais foi igual, pelo menos das famílias portuguesas.
Quando nos preparávamos para finalmente recuperar da pandemia COVID-19, e com isso devolver alguma estabilidade socio-económica aos portugueses, a 24 de fevereiro de 2022 a Rússia invade a Ucrânia e inicia-se uma guerra na Europa – as consequências, essas já prevíamos que fossem devastadoras para todos.
A Guerra agudizou a tendência inflacionista que já se vinha a verificar. A inflação obrigou os Bancos Centrais a aumentarem de forma significativa as taxas de juros, o que fez disparar os valores a pagar pelos créditos contraídos por famílias e empresas.
O custo de vida está a aumentar e, como é natural, os governos em funções começam a ser cada vez mais pressionados. De acordo com dados divulgados em março de 2023, 70% das famílias portuguesas atravessam dificuldades económicas para fazer face a despesas essenciais (mobilidade, alimentação, saúde, habitação e lazer).
Consciente da situação de fragilidade de grande parte das famílias portuguesas, onde infelizmente as famílias setubalenses e azeitonenses não ficam de fora, o PSD de Setúbal propôs um acordo abrangente para estabelecer um compromisso político com todos os partidos representados na Assembleia Municipal de Setúbal acerca da fiscalidade que incide sobre a habitação no concelho.
Os nossos objetivos em matéria de fiscalidade que incide sobre a habitação são muito claros: possibilidade de reduzir a taxa de IMI, para o ano de 2024, garantir a manutenção do IMI familiar, para o ano de 2024, possibilidade de diminuir a participação variável no IRS e estudar o impacto da isenção do IMT para a primeira habitação, para jovens até 35 anos de idade, que adquiram imóveis até ao valor de 200.000 euros no concelho de Setúbal.
O PSD considera que estes benefícios fiscais devem observar a tutela de interesses públicos relevantes, com particular impacto na economia local e a sua formulação deve obedecer ao princípio da igualdade.
Faremos este caminho acompanhando a discussão nacional sobre a matéria da habitação, crendo que, brevemente, teremos como definitiva a lei da habitação que contempla possíveis alterações em matéria de impostos municipais.
Esta foi a resposta concludente do PSD – que pretende responder, sempre em primeiro lugar, e de forma séria e inequívoca às reais necessidades dos setubalenses e azeitonenses – e também às criticas de que tem sido alvo por parte do Partido Socialista.
A preocupação do Partido Socialista em Setúbal, em matéria de fiscalidade, é apenas uma: ganhar a maratona. O PS quer, à força, ser a primeira força política a apresentar uma proposta de redução de impostos, sem ter em conta, por exemplo, as alterações que podem vir a acontecer por via da lei da habitação que está para ser aprovada, iniciativa do Governo PS, e de estudar outras variáveis que possam, eventualmente, beneficiar de forma mais consistente e alargada os munícipes.
O repto que lançámos é, por um lado, uma forma de cumprir com o que anteriormente já tínhamos fixado como meta – mantendo-nos fieis aos nossos princípios de verdade e transparência – e mediante as circunstâncias temporais e financeiras fazermos as nossas próprias propostas de redução dos impostos, diminuindo assim os encargos decorrentes do cenário macroeconómico inflacionista em que vivemos, e é, por outro lado, a persecução do nosso principal objetivo – beneficiar de forma consistente e generalizada o maior número de munícipes.
Sónia Leal Martins | Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Setúbal | Vice-Presidente da Comissão Política do PSD de Setúbal
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