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‘Os Contaminados’ preparam acção judicial contra o Estado

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O grupo de cidadãos ‘Os Contaminados – no concelho do Seixal’ vão preparar uma ação popular cível contra o Estado português “para obrigar este a exigir à Siderurgia Nacional / Megasa que cumpra com as leis ambientais”.

A decisão foi apresentada na tarde deste sábado, no encontro com a população que o grupo de cidadãos convocou para a Sociedade Musical 5 de Outubro, na Aldeia de Paio Pires, Seixal, no sentido de discutir os problemas ambientais que se têm vindo a agravar, bem como a formação do grupo enquanto associação.

No início da reunião João Carlos Pereira explicou um pouco da luta do grupo desde que foi constituído em 2014, “altura em que voltámos a sentir os efeitos da poluição. Não defendemos o encerramento da Megasa, defendemos sim que a mesma implemente as novas técnicas anti-poluição, para que possamos voltar a respirar ar respirável e a dormir descansados”.

Frisando que “este não é um grupo político e não estamos ao serviço de forças políticas”, lamentou que “durante anos quer o poder central quer o poder local, quer ainda a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, se tenham abstraído deste problema, apesar das queixas da população. O máximo que fizeram foi criar um Grupo de Trabalho Interdisciplinar sobre o qual não sabemos de mais nada, e vieram a correr colocar mais estações de medição dos níveis de poluição, depois de ‘Os Contaminados’ terem tornado público que vão fazer o mesmo, e depois de anos em que apenas funcionou uma estação.

Sempre que agem, é de forma reactiva, devido aos protestos e ruído da população e ao alerta social junto da comunicação social.”

Recolha de provas e testemunhos

Nesse sentido, ‘Os Contaminados’ vão avançar com uma acção cívil em tribunal contra o Estado “porque consideramos que este tem sido conivente com esta situação” explicou Álvaro Jesus.

“Temos um historial de anos de queixas, mas também de aprovação de licenças ambientais que são concedidas à Megasa, quando todos sabemos que não cumprem com os requisitos das anteriores licenças. O que pretendemos é que o Tribunal obrigue um órgão de soberania a fazer cumprir a lei, num caso claro de promiscuidade e falta de respeito.”

Após explicar o processo que levará a essa acão em tribunal, Álvaro Jesus solicitou “a colaboração de todos, para a recolha de dados, que irão acompanhar como prova o recurso à justiça, mas têm de ser provas sólidas, porque fazer prova em crimes ambientais é o mais difícil que se pode fazer”.

Solicitou também a participação da população na nova associação. “Só assim poderemos representar uma população inteira que está a ser afectada.”

João Carlos Pereira salientou ainda que “não temos confiança nos dados que nos dizem ser recolhidos pelas estações de medições da qualidade do ar, e por isso iremos contratar uma empresa para o fazer, quando e onde nós entendermos que tem de ser feita, e que depois constará também como prova”.

As provas solicitadas passam por fotos, recolha de amostras de limalhas e pós, vídeos e gravação de ruído, “queixas às autoridades que tenham feito e também, sempre que possível, relatórios médicos sobre problemas de saúde que possam ter origem ou ter sido agravados pela poluição do ar e sonora”.

Viver de janelas fechadas

A população queixa-se de ruídos acima do nível do admissível por lei, sobretudo durante a noite, bem como a emissão de partículas e limalhas, facilmente visíveis e recolhidas em carros e nas habitações. A acrescentar a estes problemas, no final de 2019, a zona envolvente do parque industrial da antiga Siderurgia Nacional foi também invadida por um pó branco e um material que, assentando sobre os automóveis, era quase impossível limpar.

Perante isto, muitos dos moradores afirmaram que “temos de viver de janelas fechadas, para evitar o ruído durante a noite e as poeiras e limalhas a entrar pela casa durante o dia”.

Alguns dos cerca de cinquenta participantes na reunião desta tarde apresentaram casos relativos a problemas respiratórios, de bronquite asmática, asma, rinite alérgica e Doença Pulmonar Obstrutiva, bem como casos de faúlhas que terão causado problemas na vista de pessoas e animais.

“Dizem-nos que esses pós não são inaláveis, mas até agora nem o ministério do Ambiente nem o da Saúde se chegaram à frente para fazerem estudos sobre os efeitos destes, porque dizem que é uma logística muito difícil… Já vimos que esta será uma luta muito difícil, e que vai demorar tempo, porque estamos a lutar contra o lobbie do aço e da política” frisou João Carlos Pereira.

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