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OPINIÃO – Os cábulas e os outros

Esta semana um artigo de opinião de André Nunes, deputado municipal na Assembleia Municipal Seixal, eleito pelo PAN.

 

Em 2016 a Assembleia da República proibiu o abate de cães e gatos nos canis municipais. Para tal estabeleceu uma moratória de dois anos, para que os municípios – aqueles que ainda abatiam animais – se adaptassem e deixassem de o fazer. Agora que os dois anos estão a chegar ao fim, surgem vozes a criticar a lei, a pedir mais tempo para a concretização da mesma e a anunciar o “fim do mundo” se não houver um recuo naquela que foi a vontade do legislador.

Mas que vozes são essas? À parte das fazedoras de opinião que abundam em espaços de opinião um pouco por toda a comunicação social e que pouco ou nada acrescentam, vozes há que, atenta a pessoa do seu emissor, têm especial relevância e devem merecer reflexão.

Ponto prévio: dados divulgados pela DGAV dizem-nos que 23% dos municípios ainda mata cães e gatos perfeitamente saudáveis como forma de controlar a população daqueles animais. Só em 2017 foram perto de doze mil!

A mesma DGAV que confirmou recentemente que foram atribuídos apenas 40.365,00€ dos 500.000,00€ disponibilizados pelo Governo para apoiar a esterilização de cães e gatos de companhia e que confirmou que o programa de apoio à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos adequados à realização das esterilizações, de igual montante, também não viu a verba esgotada.

Uma das vozes que tinha natural razão de ser ouvida nesta matéria era a do bastonário dos médicos veterinários, para quem a proibição de abate “pode ser um problema de saúde pública, de segurança dos cidadãos, para não falar do péssimo aspecto que é ver cães a vaguear pelas ruas num país que se quer desenvolvido e está a apostar muito no turismo. O péssimo exemplo que dá haver animais que andam a vaguear nas ruas, tornando-se um perigo para a saúde pública”.

Palavras para quê?

Outras vozes a serem ouvidas eram a da presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Vera Ramalho, e a do seu vice-presidente, Fernando Monteiro. O que teria para dizer uma médica veterinária, presidente de uma associação de médicos veterinários, que até tem responsabilidades numa autarquia? Seguramente que via com bons olhos o fim do período de transitório da lei, que se regozijava com o facto do valor vida ir ser finalmente uma prioridade para os municípios?

Nada disso. Em entrevista ao jornal Público, disse que se está a querer fazer à pressa aquilo que outros países fizeram em 20 ou 30 anos. Em Gondomar, concelho onde exerce actividade de médica veterinária, o canil só tem capacidade para 21 (!!!) animais e está permanentemente lotado. Perante a realidade e antes que fossemos levados a questionar-nos das suas competências, do seu brio profissional e mesmo da sua sensibilidade para o cargo, conclui “é mais desumano ser eutanasiado ou estar dez anos fechado numa jaula?”.

Já para Fernando Monteiro “vai ser uma catástrofe”, proclamou ao mesmo jornal, dizendo depois que “quando começar a haver mortes quero ver quem assume a responsabilidade. Os políticos só vão acordar quando isso acontecer”. Esta afirmação, por si só um autêntico tratado de insensibilidade, é algo que muito deveria envergonhar a classe. Será que ninguém avisou o homem, que por acaso é médico veterinário, que mortes é o que não tem parado de haver e que só por vontade dele e de outros como ele é que continuarão a haver? Esta é, infelizmente e pelo que me é dado a entender, a triste realidade da medicina veterinária em Portugal, onde os animais – o objecto da acção médica veterinária – são vistos como acessórios e meros meios para o exercício de uma profissão.

O que realmente releva (ou deveria relevar!) é que 77% dos municípios já não segue a política de chacina seguida por outros municípios, algo que se traduziria, em caso de retrocesso da lei, numa manifesta injustiça. Isto porque bem ao jeito do aluno cábula, que deixa os trabalhos para o fim e chegado o momento de os entregar não o faz, preferindo desenvolver desculpas e declinar responsabilidades, os municípios – poucos mas ainda assim muitos – que agora questionam a lei, andaram, seguramente nos últimos dois anos e muito provavelmente nas últimas décadas, a ignorar o bem-estar animal.

Enquanto isso, outros houve que investiram tempo e dinheiro na mudança, não devendo agora ser penalizados por terem feito o que era suposto. É, pois, tempo dos incumpridores assumirem as suas responsabilidades e colocarem mãos à obra, recuperando o tempo perdido, pois necessidade alguma justifica a insensibilidade de matar seres indefesos deixados totalmente à nossa mercê.



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