OE2021: PAN espera que PS vá além do “diálogo de convergência em momentos de aperto”

André Silva deixou este aviso no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, depois de justificar a abstenção do PAN na votação final global, anunciada hoje de manhã, argumentando que houve “avanços inequívocos” na especialidade, mas que o diploma é “insuficiente em alguns domínios”.

“Face a estas insuficiências, o PAN vai-se abster na votação final global deste Orçamento, sublinhando, que especialmente num contexto de crise imprevisível e de dimensões múltiplas, é importante lembrar o PS e o Governo que não têm maioria absoluta e que o diálogo é o único caminho possível para assegurar a estabilidade política”, afirmou.

O deputado e porta-voz do PAN acrescentou: “Esperamos que o PS e o Governo substituam o diálogo de conveniência em momentos de aperto por uma postura construtiva e convergência capaz de adotar políticas estratégicas para o país e para as gerações futuras”.

O Orçamento do Estado para 2021 tem aprovação assegurada na votação final global, que acontecerá de seguida, com as abstenções já anunciadas de PCP, PAN, PEV e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos a favor do PS.

No início da sua intervenção, André Silva defendeu que “o Orçamento sai melhor do que aquele que entrou” e que o seu partido contribuiu para isso adotando uma “postura construtiva” e fazendo “pontes para incluir respostas e políticas fundamentais que estavam omissas na proposta inicial” do Governo.

“Trabalhar e negociar foi o caminho que escolhemos. Apresentámos 263 propostas nas mais variadas áreas”, disse.

André Silva referiu que o PAN “conseguiu aprovar um total de 50 propostas, algumas com o voto contra do PS”, e destacou, entre outras medidas, “mais respostas às pessoas em situação de sem-abrigo”, a “regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa”, o “reforço de profissionais de saúde para o INEM”, a “criação de uma taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas” e “10 milhões de euros para permitir melhorias aos centros de recolha oficial e às associações zoófilas”.

O deputado do PAN realçou também “a realização de uma avaliação ambiental estratégica para comparar as diversas opções para a expansão do aeroporto da região de Lisboa”, que no seu entender “vai ser a certidão de óbito da construção do aeroporto do Montijo”.

“Depois de termos conseguido nos últimos anos autonomizar o campo político do ambientalismo, o nosso compromisso é agora, mais que nunca, fazer com que a defesa do ambiente seja uma prioridade do parlamento e do Governo”, declarou.

André Silva assinalou ainda que, “por negociação do PAN, no próximo ano haverá um reforço de meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

“Por proposta do PAN, até final de fevereiro a Entidade da Transparência terá finalmente a sua sede, teremos um portal da transparência para a gestão dos fundos europeus, iremos ter mais transparência nos negócios do hidrogénio verde e nas transferências de dinheiros públicos para fundações e se irá assegurar-se a divulgação pública dos resultados das PPP municipais”, mencionou.

O porta-voz do PAN considerou, porém, que “apesar dos avanços inequívocos este é um Orçamento insuficiente em alguns domínios”, que mantém “subsídios perversos às grandes poluidoras e às eletroprodutoras”, que “esbanja apoios à TAP sem contrapartidas ambientais” e “adia a valorização dos técnicos auxiliares de saúde, que têm sido fundamentais no combate à crise sanitária”.

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