Setúbal

Supremo Tribunal Administrativo revoga providências cautelares contra dragagens

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) revogou (anulou) as providências cautelares interpostas pelo Clube da Arrábida, decidindo assim a favor das dragagens no rio Sado.

O Clube da Arrábida apresentou no dia 5 de Março de 2019, ao Tribunal Central Administrativo Central do Sul (TCA), um recurso da sentença ditada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), que a 17 de Fevereiro deste ano tinha indeferido os pedidos de providência cautelar, apresentados em Setembro de 2018 por esta associação.

Estes visavam suspender a execução do contrato para executar a dragagem no delta do estuário do rio Sado.

Nessa altura, o TCA considerou que o Tribunal de Almada devia analisar novamente o pedido de suspensão da execução do contrato entre a APSS e a Mota Engil, S. A, mas no início de Outubro, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) recorreu desta decisão para o STA que aceitou o recurso da administração portuária de Setúbal.

Hoje o Clube da Arrábida foi notificado do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que, em recurso de revista, procede à revogação do Acórdão do Tribunal Administrativo Central do Sul.

No comunicado, citado pelo jornal Rostos, e onde dá conta desta decisão, o Clube da Arrábida garante ainda que «independentemente da bondade ou não dos fundamentos e argumentos jurídicos da decisão em causa, a verdade é que nada, nem mesmo uma decisão judicial como esta, permitirá alterar a realidade dos factos: a prática, pela APSS, com a conivência expressa da Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), e a assumida cumplicidade do Município de Setúbal, de um enorme e incompreensível “crime” ambiental no coração do rio Sado, Parque Natural da Arrábida e Parque Marinho Luiz Saldanha, que há de constituir a vergonha desta geração perante as gerações vindouras.

Apesar da decisão em causa, a população da Arrábida e de Setúbal pode ter uma certeza: O Clube da Arrábida não desistirá desta luta e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar esta destruição abusiva, injustificável e arbitrária de um ecossistema único que, sendo pertença de todos, a APSS se arroga ter o direito de destruir a seu belo prazer em nome de um suposto benefício económico de alguns.»

 


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