A diretiva Comunitária PSD2 – Payments Services Directive ou Diretiva de Serviços de Pagamentos – consagra às entidades externas aos sistemas financeiros a possibilidade de prestarem serviços de pagamentos e de informação de contas, desde que garantam o cumprimento de regras de segurança e de autenticação por todos os consumidores.
Quais os objetivos desta diretiva comunitária?
Tem a diretiva PSD2 como objetivos primordiais:
- A proteção dos consumidores, por via de aumento da segurança de transações e de obrigatoriedade de autenticação mais forte por parte dos clientes;
- Prestar informação útil aos consumidores, mediante a demonstração de toda a sua informação de caráter financeiro (contas, créditos, aforros, meios de pagamento, etc.) numa só fonte;
- Simplificar operações de pagamento mediante a utilização de um só intermediário nas transações;
- Incentivar a “banca aberta”, isto é, a possibilidade de concentrar toda a informação relativa a produtos bancários, ainda que de entidades diferentes, num só interface;
- Favorecer a concorrência em benefício dos consumidores, mediante incentivo para inovar, ampliação de oferta e competição de paradigmas de negócio e de tecnologização de serviços.
Que balanço se pode fazer da PSD2?
A PSD2 entrou em vigor em janeiro de 2016 e os estados da União Europeia (UE) tiveram dois anos para legislar em consonância. As mudanças decorrentes desta diretiva com maior visibilidade para os consumidores europeus, tiveram que ver com a implementação de mecanismos de autenticação forte.
Passou a estar ao dispor dos consumidores acederem à sua informação financeira concentrada num só serviço de informação de contas. Estes serviços são prestados por entidades terceiras (Third Party Providers – TPP) a pedido dos clientes junto das entidades bancárias e prestadores de serviços de pagamentos.
Em setembro de 2021 havia na Área Económica Europeia 300 TPP e mais de 1200 instituições de pagamentos creditadas como provedores do serviço, o que dá um panorama interessante da evolução da diretiva num tão curto espaço de tempo.
Num cenário global de 500 milhões de transações de banca aberta por mês, os países da UE com maior adesão são a Alemanha, a França e a Itália.
Verifica-se uma grande discrepância de adesão entre os países, sendo Portugal, Malta e Islândia os países com TPP regulados em menor número. Julga-se haver uma relação entre a presença online dos agentes e o incremento de TPP.
Em todo o caso, a PSD2 proporcionou inovação de serviços financeiros a mais de 500 milhões de cidadãos e 6000 instituições financeiras.
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