Novo Orçamento para 2019 aprovado em reunião camarária no Seixal com abstenção da oposição
Depois de ter sido chumbado em Assembleia Municipal em Novembro, voltou à votação na Câmara Municipal do Seixal a nova versão do Orçamento Municipal para 2019 na reunião camarária desta quarta-feira, foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, e a abstenção do PS, do vereador independente Manuel Pires, ambos com declaração de voto, e do BE.
“Esta é a segunda vez que o município coloca à apreciação um orçamento que foi recusado em Novembro quando o PS resolveu quebrar um acordo existente com o presidente de não inviabilizar os meios de gestão, na sequência de atribuição de pelouros no início do mandato, e ‘virou o bico ao prego’, colocando a luta político-partidária à frente do interesse das populações, e mais uma vez não apresentando propostas” referiu o presidente Joaquim Santos.
“A Câmara Municipal tem vivido com o orçamento do ano passado, o que não é uma solução simples mas estamos a fazer o melhor que podemos, mas com graves consequências e constrangimentos ao trabalho que a Câmara Municipal tinha de realizar, entre elas não foi possível concretizar a opção gestionária e o descongelamento de carreiras dos nossos funcionários.
Nestes oito meses esteve em vigor o Orçamento de 2018, e houve execução de algumas rubricas e no Orçamento para os próximos meses, houve uma actualização dos valores, e a introdução de um milhão de euros para a opção gestionária para que os funcionários da Câmara Municipal possam evoluir em termos salariais.”
Segundo o presidente “creio que chegámos a um entendimento com os partidos que entenderam aprovar este Orçamento e o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, o que garante a sua aprovação na Assembleia Municipal”.
O presidente relembrou que “o Orçamento foi aprovado em reunião camarária de Outubro, e chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN e pelo presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, em Novembro. Seguiu-se um período de reflexão, com um conjunto de reuniões entre Fevereiro e Abril com os partidos políticos e a Assembleia Municipal, mas que não surtiram efeito. Durante Maio e Junho, foram mantidas novas reuniões entre o presidente, o vice-presidente e o presidente da Mesa da Assembleia Municipal com os partidos e foi alcançado um acordo.”
Sobre os projectos em Orçamento, o presidente destacou vários, entre eles “a construção do Centro de Dia do Casal do Marco, apoiar a construção do lar de idosos Fernão Ferro, a creche dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal, a conclusão da alternativa à EN10 entre Corroios e Amora, o Centro Internacional de Medalha Contemporânea na Quinta da Fidalga, e a requalificação de várias escolas básicas. Iremos também abrir o concurso para a Loja do Cidadão no edifício Alentejo, do Centro Cultural de Amora e a construção do cemitério municipal de Fernão Ferro, a promoção do Ecoresort da Ponta dos Corvos, dois centros náuticos na área ribeirinha de Amora e do Seixal e para isso comprámos um terreno na zona da Medideira.”
Como seria de esperar, a discussão sobre o assunto não foi ‘simpática’, com o vereador Eduardo Rodrigues (PS) a iniciar a sua intervenção dizendo que “vou chamar-lhe ‘mentiroso’. E passo a explicar: quando o presidente fala em opção gestionária, deve dizer que a lei diz que para esta ser aplicada, tem de estar inscrito em Orçamento o valor que vai ser atribuído.
Mas no primeiro Orçamento que foi apresentado, o valor inscrito para essa opção gestionária era de cinco mil euros! Veja-se a diferença entre os dois orçamentos, porque agora, nesta rúbrica, o valor é de um milhão de euros. O chumbo do Orçamento, providencialmente, foi a salvação dos funcionários porque só agora é verdadeiramente incluída a opção gestionária.
Temos depois as intenções que se repetem como o Centro de Medalha Contemporânea, da qual andamos a ouvir falar há anos, a ligação do CDA de Fernão Ferro, e o novo canil, que tem uma verba inscrita de mil euros. E há um gasto de um milhão e duzentos mil euros em publicidade… o que não se faria com isso em prol da população.
Também não sei onde existia um ‘acordo’ entre o PS e o presidente, além de que com o chumbo, os nossos dois vereadores perderam os respectivos pelouros, nos quais estavam a demonstrar trabalho e isso estava a incomodar demais o presidente.”
Para o vereador socialista, “se o novo Orçamento conta com o apoio de todos os presidentes de Junta, deve-se ao facto de terem sido aceites as exigências do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, ficando essa população também a ganhar.
Consideramos que há uma progressão positiva neste Orçamento, o que nos dá a certeza de que fizemos bem em reprovar o anterior. Foi a mesma posição que tivemos quando foram retiradas competências à Junta de Freguesia de Fernão Ferro e mais tarde foi obrigado a repô-las, por via do chumbo de que foi alvo.”
Em resposta, Joaquim Santos referiu que “os eleitos do PS deviam ter aprendido a lição quando foram vaiados pelos funcionários aqui na Câmara Municipal em Dezembro, e por isso deviam agora aprovar o Orçamento. A rúbrica da opção gestionária tem de estar inscrita no Orçamento, já os valores podem ser incluídos mais tarde, nas revisões orçamentais”, afirmações que Eduardo Rodrigues voltou a desmentir.
O vereador Francisco Morais (BE) questionou sobre “o motivo de o valor total do anterior Orçamento ser de 89 milhões de euros e agora é apresentado um valor de 109 milhões de euros”, explicando Joaquim Santos que se trata de “renegociação dos empréstimos, e incorporado o saldo de gerência, que aconteceu em Maio”. O vereador bloquista afirmou ainda que “estamos contentes por ter finalmente um Orçamento, e sempre estivemos disponíveis para negociar, mas a CDU fez as suas opções, tal como o PS.
Esta proposta reflecte poucas alterações às que discutimos em 2018, excepto a opção gestionária, um factor muito positivo, mas depois desce muito os valores para formação. Se por um lado queremos valorizar os trabalhadores pelo salário, descura-se a formação. Continua a ser inexistente o Concurso de Ideias, e um repensar nas questões da mobilidade, que no Orçamento está limitada à questão dos automóveis.”
Manuel Pires (Independente) deixou uma declaração na qual referiu que “mantenho o que disse aquando da aprovação do Orçamento em Outubro” e ainda que “aquilo que nos é apresentado sobre a opção gestionária é uma grande novidade, e todos os funcionários se sentirão mais motivados.”
O Orçamento será votado agora na reunião da Assembleia Municipal de 4 de Setembro.
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