Justiça

Novo Banco: PS pede 63 audições incluindo Luís Filipe Vieira e Centeno

Os deputados socialistas pretendem ouvir no parlamento o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, englobado no rol dos "10 maiores devedores".

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O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia defendeu hoje que a comissão de inquérito ao Novo Banco deve responder a “sete questões-chave” e por isso o partido requereu um total de 63 audições.

Da lista de personalidades ou entidades que os deputados socialistas pretendem ouvir no parlamento incluem-se os nomes do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, englobado no rol dos “10 maiores devedores”, e também o do atual governador do Banco de Portugal (BdP) e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno.

“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, BdP, Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, disse o deputado do PS, em declarações à agência Lusa.

Uma das referidas “questões-chave”, para o PS, é saber se “houve algum tratamento de favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos” e daí a justificação para a chamada dos responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia, Manuel Almerindo Duarte e Nuno Gaioso Ribeiro.

“Por que um conjunto de ativos problemáticos não ficaram no BES e passaram para o Novo Banco, com auxílio de Estado? Por que o BdP e o Governo PSD/CDS-PP optaram por não vender o Novo Banco em 2015? Quanto custou aos contribuintes e República Portuguesa essa decisão? Por que a venda do Novo Banco em 2017 foi feita em detrimento da liquidação? Quais as imposições europeias no contrato de venda? A alienação de ativos de créditos ou imóveis obedeceu às regras de transparência e rigor de gestão?”, são as restantes perguntas que os socialistas querem ver respondidas.

Terminou segunda-feira o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 06 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar “com o ritmo necessário”.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

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