Municípios de AML terão apoio para planos municipais para a igualdade

É hoje lançado um concurso com uma dotação total de 665 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, com vista à elaboração e implementação de 19 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação destinado às Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa.

Na nota enviada para a comunicação social, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirma que «com mais este aviso alargarmos à região de Lisboa o apoio à construção de planos municipais que delineiem estratégias à medida das necessidades de cada território na promoção de uma igualdade, que assim se faz cada vez mais efetiva e concreta».

Estes instrumentos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação, bem como na realidade de cada território como o apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, políticas de urbanismo, mobilidade e a segurança.

Na mesma linha, está aberto um concurso, até 21 de maio, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com vista à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Podem candidatar-se entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

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