Município de Setúbal é o que demora mais tempo a realizar pagamentos
O relatório do Saldo Orçamental dos Municípios, referente a 2019, publicado pelo Conselho de Finanças Públicas, dá conta que a despesa por pagar dos municípios diminuiu em 2019, o mesmo sucedendo com a despesa por pagar em atraso que registou um novo decréscimo em 2019.
Assim, 21 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2019, menos 3 do que em 2018. Apesar desta melhoria global, 38 municípios terão registado um aumento da dívida total municipal contribuindo para um agravamento da sua situação financeira.
Relativamente ao prazo médio de pagamentos (PMP) do conjunto dos municípios manteve-se inalterado em 28 dias, embora o número de municípios com um PMP superior a 90 dias terá aumentado no último trimestre do ano.
No distrito de Setúbal, é o município que lhe dá nome que apresenta o prazo médio de pagamento mais elevado, de mais de 6 meses mas menos de 1 ano. Seguem-se Alcochete. Moita e Sines com prazos de mais de 60 dias mas menos de 90, e Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Montijo, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Seixal, Sines a apresentarem prazos médio de pagamento abaixo dos 30 dias.
Em 2019 os municípios alcançaram um excedente de 568 M€, mais 112 M€ do que no ano anterior, uma variação que representa menos de metade do aumento esperado pelo Ministério das Finanças (MF) para a Administração Local no Orçamento do Estado para 2019 (OE/2019), que se situava nos 278 M€.
O aumento do excedente orçamental dos municípios em 2019 deveu-se a uma subida da receita de 8,1% (646 M€) superior à despesa, ao passo que o desempenho da receita em 2019 foi determinado, principalmente, pela evolução favorável da receita própria não fiscal, sendo que a receita fiscal registou um crescimento aquém do esperado (1,8% ou 57 M€), devido à quebra da receita de IMI, compensada pelos contributos positivos dos restantes impostos municipais, em particular da derrama.
A despesa municipal cresceu 7,1% (534 M€), impulsionada pela despesa corrente primária, sobretudo pelo aumento de 7,7% das despesas com pessoal.
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