Perante a evolução da situação de pandemia, o município de Palmela reforça a sua ação de prevenção com a adoção, a partir de hoje, 17 de março, de medidas nos espaços e equipamentos públicos e vai possibilitar a isenção, a título excecional, do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período de pandemia.
Assim vão encerrar todos os espaços de jogo e recreio e polidesportivos municipais e os atendimentos municipais são suspensos, nomeadamente o posto de atendimento de Quinta do Anjo e a viatura de atendimento móvel.
Permanecem abertos o posto de atendimento de Pinhal Novo e de Palmela, com fortes restrições de acesso e limites de funcionamento e o município recomenda que privilegiar os meios de contacto à distância nomeadamente o telefone e correio eletrónico.
São suspensos todos os atendimentos presenciais aos munícipes pelos eleitos locais. Os atendimentos podem ser feitos via telefone ou videochamada, devendo os munícipes, para tal, inscrever-se através dos contactos disponibilizados em www.cm-palmela.pt
Acerca dos pagamentos a efetuar ao município, devem ser privilegiados via multibanco ou transferência bancária. Nos pagamentos por transferência bancária deverá ser utilizado o IBAN PT50 0035 0579 0000 0015 5323 8 e, de seguida, enviando o email para atendimento@cm-palmela.pt, anexando o comprovativo de pagamento e indicando o nome e o processo do pagamento efetuado.
O município possibilita a isenção, a título excecional, do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período de pandemia, com a apresentação de requerimento por parte dos interessados junto da autarquia, no qual deverá ser indicado o respetivo período de encerramento.
É estabelecido um prazo adicional de 30 dias para o pagamento a efetuar ao município, designadamente o serviço de águas e uma prorrogação adicional de prazos por mais 30 dias seguidos (face ao prazo atual) de processos/ vistorias que dependam da decisão da Autarquia.
No acesso aos cemitérios o município apela a todos para que adotem comportamentos preventivos e responsáveis adequados à grave situação pandémica que se vive no país e o no mundo, nomeadamente em cerimónias fúnebres.
As medidas acima identificadas serão objeto de monitorização e de avaliação permanente, sendo revistas sempre que necessário ou alteradas em função da adequação que se considerar pertinente ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.
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