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Braga

Município de Braga solicita ao Tribunal de Contas retoma do processo de fiscalização para internalização da SGEB

Operação pode traduzir-se numa poupança financeira expectável para o Município de cerca de €52,4M

O Executivo Municipal de Braga irá analisar na Segunda-feira, dia 25 de Julho, uma proposta que visa retomar o processo de aquisição de participações sociais e internalização da Sociedade Gestora de Equipamento de Braga (SGEB), passo essencial para a sua futura dissolução.

A internalização e futura dissolução da SGEB é um objetivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, não era possível concretizar devido ao limite de endividamento das Autarquias. Após a supressão desse limite pela Assembleia da República, devido ao Covid-19, abriu-se uma janela de oportunidade e foi solicitado visto ao Tribunal de Contas. Esse processo foi iniciado e conduzido durante o ano de 2021, encontrando-se em sede de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.


Estima-se que a operação se traduza numa poupança financeira expectável para o Município de cerca de €52,4M – por referência à data de 31 de dezembro, 2021. Esta posição está expressa no Plano de Dissolução da SGEB submetido à aprovação desse Executivo Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal em Dezembro de 2020.


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