‘Medidas de apoio ao cuidador informal não podem ficar só no papel’
A Associação Nacional do Cuidador Informal – Panóplia de Heróis considera que a promulgação do alargamento do estatuto do cuidador informal, assinado hoje pelo Presidente da República, “vem com sete meses de atraso e com lacunas”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, embora admitindo que este «é um pequeno passo num domínio tão importante para muitos portugueses».
Em declarações ao Diário do Distrito, Maria Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional do Cuidador Informal explicou que “os projectos-piloto terminaram em maio de 2021, e em Junho de 2021 deviam ter sido estendidos a todos os concelhos, o que não aconteceu. Tivemos de esperar até Janeiro de 2022 para obter esta promulgação.
Agora esperamos que as medidas sejam efectivamente cumpridas, uma vez que não o foram nos projectos-piloto, exceptuando o pagamento dos subsídios.”
A vice-presidente da Associação que representa milhares de cuidadores informais em Portugal frisa que “continuamos a ter imensas lacunas na legislação, e mesmo o que foi definido, como o acesso a um profissional de saúde dedicado, o tempo de descanso do cuidador e o apoio psicológico, não foram sequer implementados nos projectos-piloto.
A isto acresce o facto de que, devido ao tecto máximo das verbas de subsídio, este não irá contemplar muitas pessoas.”
Entre esses estão “os reformados, com reformas miseráveis que não vão ter acesso aos apoios”.
Maria Anjos Catapirra relembra ainda que “não existe uma carreira contributiva para contemplar o tempo que as pessoas têm enquanto cuidadores informais”.
Por considerar que “existem uma série de itens que têm de ser contemplados na legislação para Cuidadores Informais”, a Associação irá preparar “um documento com os pontos que não foram abrangidos por esta lei, que será entregue ao novo Governo, após as eleições, e iremos também solicitar que a discussão deste assunto conte com representantes dos Cuidadores Informais”.
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