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Médicos legistas recusam trabalho em regime de prevenção a partir de Fevereiro

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Os médicos da Delegação do Sul (Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) enviaram um aviso à instituição na qual informam que deixarão de realizar trabalho em regime de prevenção a partir de Fevereiro do próximo ano e até que o Ministério das Finanças desbloqueie e autorize a contratação para médicos assistentes para o Mapa do Instituto, segundo o Sindicato Independente dos Médicos.

Isto significa que «não existirá Urgência de Medicina Legal no Sul do país nas noites, fins-de-semana nem feriados até que o Ministério das Finanças autorize a contratação dos sete médicos que terminaram a especialidade em 2020 e 2021».

O SIM explica ainda que «esta Urgência inclui exames urgentes às vítimas de agressão sexual e a ida a locais onde se encontrem vítimas suspeitas de homicídio».

Em 2020 e 2021 o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça emitiu Despachos a autorizar a abertura de concursos, «no entanto, dois médicos que terminaram o internato em 2020 continuam a não ter contrato, e nenhum dos cinco médicos que terminou em 2021 teve concurso aberto», uma vez que o Ministério das Finanças não desbloqueia a situação.

O Sindicato Independente dos Médicos tem exercido pressão ao longo dos últimos anos sobre os sucessivos governos para que haja contratação e progressão na carreira dos médicos do INMLCF, e acusa ainda o ministério de que «ao mesmo tempo que recusa a contratação de sete médicos especialistas para o Instituto, autorizou em 2020 contratação de 170 médicos prestadores de serviços ao INMLCF, muitos sem aquela especialidade».

E alerta «a carência de médicos nunca será suprida sem abertura atempada de concursos, e tal perpetuará o dispêndio de dinheiro público na contratação repetida de dezenas de prestadores de serviços».


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