Medicamento para esclerose múltipla passa de 103€ para 515€ mensais

Doentes de Esclerose Múltipla que recorrem a um medicamento que melhora a sua mobilidade, foram confrontados com o fim da comparticipação da ADSE, o que quadriplica o valor a pagar por este.

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O Fampyra, medicamento destinado a doentes com esclerose múltipla (apenas fornecido nas farmácias hospitalares e desde que prescritos por um neurologista do serviço) era, até dezembro de 2019, comparticipado pela ADSE.

No entanto, os doentes que este mês procuraram levantar este medicamento ficaram perplexos quando foram informados que dos 103,15€ por medicação mensal, a despesa passou a ser de 515,76€ mensais.

A informação foi veiculada pela familiar de um doente que está a ser seguido no Hospital da Luz, onde adquire a medicação, através de um post no seu perfil do Facebook.

«Sem pré-aviso e sem a apresentação de uma única explicação da ADSE aos beneficiários que sofrem de Esclerose Múltipla, isto apesar da notícia que, em janeiro de 2019, garantia que não havia perda de benefícios quando uma hipótese semelhante surgiu.

Quem tiver como suportar este encargo continua o tratamento. Quem não tiver, paciência. Pode ser que morra mais cedo e alivia as despesas da ADSE pois os doentes com EM não precisam só daquele medicamento…»

Ao Diário do Distrito, Ermelinda Toscano explicou que “no dia 30-12-2019 levantei duas caixas do medicamento e paguei 103€ por cada uma. No dia 20-02-2020, apresentaram-me a fatura dos 515€ por cada uma.

A explicação da farmacêutica, que veio pessoalmente falar comigo à sala de espera da farmácia do hospital, muito constrangida, foi a de que a ADSE deixara de suportar os custos do medicamento.”

Ermelinda Toscano garante que não ficará em silêncio. “Já apresentei denúncia no Portal da Queixa. E na quinta-feira vou pessoalmente à ADSE. Não consigo deixar de pensar quando fui confrontada com a situação, pensando que ia pagar 103€ e me aparece a fatura dos 515€.

E se eu não tivesse dinheiro para pagar? Quantos doentes com EM não terão sequer esse valor de rendimento, quanto mais aplicá-lo num único medicamento….”

Este não foi o primeiro «rombo» causado a doentes com EM, conforme explica também. «Já em 2018 a ADSE deixara de comparticipar um tratamento periódico (que é de seis em seis meses, uma toxina butolínica, para diminuir a espasticidade dos músculos) que custa 462€ cada sessão… E sem direito a reembolso. A conta apenas entra nas despesas de saúde para efeitos de IRS.

Afinal para que servem os 3,5% que pagamos 14 meses por ano (apesar de só podermos “usufruir” dos “benefícios” durante 12)?»

O Fampridina é um medicamento que melhora a marcha de doentes com esclerose múltipla, aprovado pela Autoridade Nacional do Medicamentos (Infarmed), em 2014.

A Esclerose Múltipla atinge cerca de 60 em cada 100.000 habitantes em Portugal, ascendendo a mais 2.500.000 pessoas que sofrem desta doença em território nacional.

Trata-se de uma doença neurológica crónica, muito incapacitante, e mais comum no adulto jovem, que surge habitualmente na terceira década de vida, com o dobro da frequência no sexo feminino.

A doença afecta o sistema nervoso central. As fibras nervosas das células do sistema nervoso estão revestidas por uma bainha chamada mielina que é essencial para que os estímulos sejam correctamente propagados.

Na esclerose múltipla a mielina é destruída, impedindo uma adequada comunicação entre o cérebro e o corpo. Por outro lado, o processo inflamatório que ocorre nesta doença lesiona as próprias células nervosas, causando perda permanente de diversas funções, dependendo dos territórios afectados.

Na sequência desta publicação, o Diário do Distrito contactou a ADSE para questionar se é confirmada a retirada da comparticipação no medicamento; o que levou a essa decisão e tratando-se este um valor elevado, como é que os doentes com menos posses financeiras podem continuar a recorrer ao medicamentos, aguardando agora uma resposta dos serviços.

A resposta chegou rapidamente e foi a que transcrevemos abaixo:

  1. Os doentes de esclerose múltipla têm um regime de proteção especial regulado pela Portaria n.º 330/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20.  A dispensa destes medicamentos é gratuita para o doente, sendo assegurada pelos hospitais do SNS;
  2. Os doentes de esclerose múltipla, são pela sua condição de cidadãos, utentes do SNS, pelo que o acesso ao medicamento encontra-se garantido;
  3. A ADSE rege-se pelo princípio da legalidade, pelo que ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, este instituto não pode financiar o medicamento em causa;
  4. O preço de venda do medicamento que refere é quase 4 vezes superior ao preço de catálogo da caixa de 56 comprimidos.

 

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