Licenças de construção e Festa do Avante! marcaram discussão no Seixal

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Na primeira reunião pública da Câmara Municipal do Seixal após o confinamento, esta quarta-feira, o presidente Joaquim Santos referiu que durante esse período “as reuniões deste e de outros órgãos mantiveram-se, embora em formato online, mas nada substitui o espaço físico e o contacto entre os eleitos e com os munícipes”.

Como habitualmente, a reunião iniciou-se com a intervenção destes, com a presença de Joel Lira, que apresentou questões ligadas com o lixo na zona da Baía, uma colónia de gatos na Cruz de Pau “que tem vindo a causar alguns conflitos entre os vizinhos e a senhora que cuida dos animais”, sobre as obras no mercado “que está a decair a olhos vistos, e a obra não avança”, o decorrer do processo de colocação de placas toponímicas e o número de óbitos no concelho do Seixal causados pelo covid19.

Joaquim Santos explicou que “a autarquia tem investido nos equipamentos de limpeza e de recolha de monos”, que estão sinalizadas 50 colónias de gatos no concelho pelos veterinários municipais e nas quais estão a ser feitas esterilizações, e acerca do mercado da Cruz de Pau, “este foi um processo que não correu bem, o primeiro concurso público ficou vazio, no segundo o construtor colocou a autarquia em tribunal. Iremos agora analisar com a Junta de Freguesia de Amora a possibilidade de avançarmos nós para a requalificação do edifício numa primeira fase, e do espaço exterior numa segunda fase.”

Relativamente à situação de Covid-19, Joaquim Santos explicou que “tivemos 10 óbitos entre meados de março e o dia 10 de julho, que lamentamos e enviamos as condolências às famílias” e frisou não existirem agora focos geográficos e não terem ocorrido casos entre os funcionários da autarquia.

Licenças de construção

A construção em Vila Alegre, Fernão Ferro, levou à reunião Bruno Oliveira e Manuel Almeida, que se queixaram da falta de resposta do município nos pedidos de licenciamento naquela urbanização.

“Não tive respostas aos requerimentos que enviei, não é por causa do covid mas por falta de respeito na vida das pessoas” criticou Bruno Oliveira. “O processo de licenciamento de Vila Alegre restringe a construção a 150 m2, mas há casas com muito mais do que isso, até com 400m2, e com licenciamento da Câmara. Mas para quem como eu quer construir uma casa, estou à espera de respostas há meses.”

Manuel Almeida proprietário de um lote também se queixou que “quero construir e não me deixam e qual é o meu espanto quando deixam construir uma casa com 218 m2 e eu não posso construir acima dos 150m2. Tem de haver igualdade para todos, e estou há dez meses à espera de uma resposta.”

A vereadora Maria João Macau (CDU) explicou que “temos estado a trabalhar em conjunto com o promotor AXL e a caminhar para arranjar uma solução. O projecto que já foi corrigido e entregue por este, com outra estabilidade do desenho urbano.

Dentro de muito pouco tempo contamos ter a análise completa de toda a área e avançar com a emissão do aditamento ao alvará, que está a ser analisado em termos técnicos.”

O vereador Eduardo Rodrigues (PS) interveio para criticar que “a construção esteja parada porque o promotor AXL não cumpriu, deixando a vida dos outros proprietários em suspense. A explicação da vereadora não nos convenceu e estou convencido que para o ano ainda vamos estar a falar do mesmo assunto.”

Para o vereador Francisco Morais (BE) “se ali existe um alvará de construção que define um limite de construção, e se este não é cumprido, trata-se de uma ilegalidade. E depois continuamos a ter munícipes a queixar-se do mesmo, que esperam e desesperam por uma resposta, pelos licenciamentos e assim perdem oportunidades de seguir com as suas vidas, mas por outro lado as grandes empresas deste concelho conseguem os tais regimes de excepção e nunca vieram queixar-se de esperar resposta durante meses. Temos de ser tratados todos de igual modo e não continuar a receber queixas recorrentes de atrasos.”

Joaquim Santos garantiu que “a Câmara Municipal não tem qualquer interesse em atrasar o processo, mas não conseguimos ultrapassar as questões ligadas com o promotor AXL.”

 Festa do Avante!

Na sua intervenção, o munícipe Joel Lira deixou também um recado à Câmara Municipal “se está preparada para o que possa surgir como contestação da população relativamente à realização da Festa do Avante!”.

O mesmo assunto foi levantado por Sónia Alves, questionando o presidente se “está preparado para assumir as responsabilidades pelo provável aumento de casos de covid19, e se por isso tivermos de voltar ao confinamento. Se os meus filhos tiverem de ficar em casa, quem os vai ensinar?”, criticando depois o comunicado do PCP sobre a realização da Festa e o posicionamento da autarquia por permitir a realização da Festa!, sem acautelar a saúde pública dos moradores.

Joaquim Santos frisou que “quando surgiu o covid-19 e todos fomos apanhados de surpresa, a maior parte das pessoas ficou apavorada pelas notícias que nos chegavam de Itália e Espanha. Quem dirige as associações teve de ter nervos de aço para tomar medidas para enfrentar a situação e isso aconteceu com esta Câmara Municipal, que também esteve na linha da frente.”

Comparou depois o evento com outros que se vão realizar pelo país, “como os concertos que a Gulbenkien e a Junta de Freguesia de Arroios preparam, ou esses espectadores são pessoas especiais? E Lisboa tem mais casos que o Seixal.

É impensável ficarmos em casa indefinidamente e aquilo em que estamos a trabalhar é o regresso à normalidade possível em segurança. A vida tem de continuar.”

O edil referiu ainda que relativamente “ao Avante! as decisões cabem ao organizador, porque a Câmara Municipal não é competente para esse tipo de decisões. Iremos acompanhar as decisões do PCP sobre o processo, mas ainda não há certeza absoluta sobre a sua realização.

O covid19 não desapareceu mas não podemos instituir um regime ditatorial. Temos de encarar isto de forma pessoal, haverá riscos mas isso são opções das pessoas. Não podemos é achar que somos mais do que os outros e não permitir que se façam certas iniciativas.

Assumo todas as responsabilidades, como presidente da Câmara Municipal, é para isso que sou eleito.”

Eduardo Rodrigues criticou “a forma como o presidente colocou o assunto comparando a Festa a eventos, que não têm venda de álcool e cujos lugares são marcados. Mas acha que as pessoas que participam na Festa do Avante! são diferentes? E que se vão comportar de forma diferente? Mas já sabemos que vai defender o seu partido com unhas e dentes e não a população que o elegeu.

Mais críticas partiram de Marco Teles Fernandes (PS) acusando que “a Festa é uma das grandes fontes de financiamento do PCP, mas ninguém sabe quantas pessoas vão anualmente, porque o PCP não o revela, e assim como é que se prepara um plano de contingência?

Podem lançar a granada de fumo que quiserem, mas todos os grandes festivais de verão foram cancelados excepto o Avante!. Os militantes do PCP são muito disciplinados, mas à Festa não vão só pessoas do PCP, que está a pôr uma perspectiva mercantil à frente do medo da população.”

Amianto nas escolas

No período Antes da Ordem do Dia a vereadora Elisabete Adrião (PS) questionou “porque não participou a autarquia na assinatura do protocolo para a retirada de amianto das escolas, que teve lugar ontem no Barreiro e no qual, das autarquias CDU, apenas a de Loures compareceu?”.

Joaquim Santos voltou a responder para esclarecer que “todas as nossas escolas com amianto estavam identificadas e vão ser intervencionadas, aguardamos apenas a autorização da ACT.

Quanto ao protocolo, é mais uma fábula deste Governo. Recebemos a proposta apenas na sexta-feira e toda a gente sabe que como presidente só posso assinar um protocolo após o mesmo ser aprovado em reunião de Câmara, por uma questão formal.

Depois não está escrito em lado nenhum que vão financiar a 100%, e temos de falar também sobre as áreas das escolas secundárias. Não dizemos que não vamos assinar, mas enviámos uma contra-proposta e um pedido de explicitação sobre o valor que o Governo irá comparticipar.”

E completou a intervenção com uma frase que causou indignação aos eleitos do PS, ao afirmar que “não temos de assinar o que nos colocam à frente como os apaniguados do PS, que foram logo feitos sabujos lamber as mãos do dono”.

Na contra-argumentação, Marco Teles frisou que “o que não quer é reconhecer que o PCP vos deu ordens para não irem lá, porque sabe que há ‘N’ protocolos que tem assinado e só depois dá conta ao executivo”.

Outro dos assuntos levantados pela oposição foi a descarga de poluentes na bacia do rio Judeu “que foi abordado pelo jornal Diário do Distrito, e gostaríamos de saber, perante a resposta da Simarsul de que não é responsável pelas descargas, se a Câmara Municipal já detectou a causa”.

A este assunto o edil respondeu que “essa é mais uma charada, porque pagamos 6 milhões de euros a essa empresa para tratar do saneamento e se há esgotos que não são tratados, a culpa é da empresa e essa ideia de desresponsabilização que esta quis passar não colhe.

Onde temos descargas preocupantes é na zona do sapal de Corroios, da área de tratamento da ETAR de Almada, e tenho já a instrução de um processo contra os SMAS de Almada por não estearem a fazer as limpezas que lhes competem.”

O presidente criticou ainda que “antigamente a autarquia de Almada tratava de tudo e tínhamos uma relação muito próxima, mas agora demonstra uma incompetência cada vez maior no tratamento de esgotos e tenho pena de ver uma tal degradação nos serviços públicos de Almada. Devem um milhão de euros de água à Câmara Municipal do Seixal, não tratam devidamente dos esgotos e ainda tivemos a situação de uma descarga nas valas de Corroios”, afirmações que levaram Eduardo Rodrigues a criticar: “o senhor não respondeu a nada e como sempre, arranja outras histórias e outros culpados”.

O vereador Francisco Morais também criticou a intervenção do presidente na última Assembleia Municipal “quando ‘atirou’ para os técnicos da Câmara as culpas dos atrasos nos processos de reconversão urbana. Não é correcto afirmar que não é da sua responsabilidade o tempo que os processos demoraram, quando isso é da responsabilidade da CDU, e não é numa reunião pública que se desqualifica assim os profissionais desta casa, uma atitude com a qual não me revejo, nem nas criticas que fez aos técnicos, sendo também eu um técnico da Câmara.”

No período da Ordem do Dia foi aprovado um ‘polémico’ (a palavra é nossa) ponto n.º 5, relativo aos apoios da Câmara Municipal na realização da Festa do Avante!, e o adjectivo serve por ser, todos os anos, levado a votação este ponto e ser sempre alvo de discussão nos órgãos autárquicos, mas também pela situação de pandemia que o país e o mundo ainda vive, e que contou apenas com os votos a favor da CDU, e os votos contra do PS, abstenção do BE (o vereador independente Manuel Pires não esteve presente na reunião).

Fique a conhecer amanhã o teor desta discussão.

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