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Leiria | Assembleia Municipal de Óbidos reúne-se na próxima terça-feira na Casa da Música

A 5ª sessão ordinária do ano de 2021 da Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se na próxima terça-feira, dia 28 de dezembro, no Auditório Municipal da Casa da Música, situado na Rua Direita da Vila de Óbidos, pelas 18:30.

Em comunicado enviado ao Diário do Distrito, a autarquia refere que a apresentação do Certificado Digital COVID-19 ou teste negativo realizado nas 48 horas anteriores à sessão, e a utilização de máscara, são os requisitos obrigatórios para a participação na reunião.


O encontro contará com a presença de público, numa lotação reduzida, estipulada no Plano de Contingência, e de modo a cumprir o distanciamento legal e adaptada ao cumprimento das normas da DGS.

No mesmo documento, o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge Sousa e Silva, torna público em edital que, no seguimento do Regime Jurídico das Autarquias Locais, a intervenção do público carece de prévia inscrição até 24 horas antes do seu início, através de correio eletrónico para o endereço: assembleia.secretariado@cm-obidos.pt .

A Sessão consistirá na seguinte ordem de trabalhos:

1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º – Apreciação e eventual aprovação da 37.ª Alteração ao Orçamento da Receita, da Despesa, PAM e PPI para 2021 – 3.ª Alteração Modificativa;
4º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de reprogramação da assunção de compromissos plurianuais para o ano de 2022;
5º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação do percentual para efeitos de cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – 2022;
6º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta para de fixação da taxa de IMI a vigorar em 2022;
7º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta referente à participação do Município no IRS relativo aos rendimentos de 2022;
8º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta relativa ao não lançamento de Derrama, para o ano de 2022;
9º – Apreciação e eventual aprovação do Mapa de Pessoal para 2022;
10º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos Previsionais – Orçamento e GOP do Município de Óbidos para 2022;
11º – Apreciação e eventual autorização de contratação de empréstimo bancário de longo prazo para financiamento da empreitada de Reabilitação da Casa dos Seixos, em Amoreira, nos termos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro;
12º -Eleição e posterior designação de um presidente de junta de freguesia a integrar o Conselho Municipal de Educação;
13º – Relatórios de Contas 1.º trimestre e 1.º Semestre 2021 – Óbidos Criativa, E.M., para conhecimento de acordo com os previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º, por remissão da alínea ccc) do n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
14º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.


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