Iniciativa de Cidadãos quer Plano de Resgate Animal em situações de emergência
Uma iniciativa de cidadãos está a angariar assinaturas através de uma petição online para a criação de um Plano de Resgate Animal inserido nos Planos de Emergência da Proteção Civil, num grupo de cidadãos que inclui magistrados, provedores municipais dos animais, veterinários municipais, dirigentes de bombeiros e representantes de associações de proteção animal e de busca e salvamento, apresentam uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos com vista à inclusão de um Plano de Resgate Animal no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.
A Provedora Municipal dos Animais de Lisboa integra a Comissão Representativa desta iniciativa.
No texto da petição é relembrada a situação vivida nos dois canis de Santo Tirso, durante e após o incêndio na Serra da Agrela, onde morreram dezenas de animais e muitos outros foram resgatados com ferimentos graves.
«É facto que, entre os dois episódios de incêndio que atingiram os abrigos, a retirada dos animais não ocorreu, nem mesmo após as inúmeras tentativas de populares e organizações de resgate e prestação de auxílio médico-veterinário aos animais.»
Para os subscritores da iniciativa «eventos como os descritos evidenciam a necessidade de criar um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil em vigor, oferecendo um procedimento de resposta coesivo, de abordagem multidisciplinar, a fim de se alcançar a eficiência e eficácia ideais.
Entende-se, assim, que é premente uma alteração legislativa no sentido de evitar a repetição de tragédias como a que sucedeu em Santo Tirso.»
Através desta iniciativa, pretende-se transpor as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a criação de um plano de emergência e de redução de riscos em relação à saúde e bem-estar animal e saúde pública, com o objetivo de fortalecer a capacidade dos serviços veterinários e a capacidade de mitigação e resposta de todos os agentes de Proteção Civil.
Nesse Plano de Resgate Animal a implementação a nível municipal «deverá ser regulada, deixando para cada entidade responsável a adaptação às necessidades locais com base no seu contexto específico, numa abordagem intersectorial e multidisciplinar, nomeadamente através dos planos municipais de proteção civil.
O Médico Veterinário Municipal deverá, obrigatoriamente, estar envolvido na preparação ou revisão desses Planos Municipais de Emergência.»
Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
São documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta, pelo que devem ser simples, flexíveis, dinâmicos, precisos e adequados às características locais e permitem antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
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