Em termos muito simples, os Impostos são uma obrigação financeira imposta aos cidadãos contribuintes (indivíduos ou pessoas colectivas) de um país, que se destinam a fazer diminuir as desigualdades sociais e ao bem-comum, nomeadamente para fazer face às despesas administrativas do Estado e aos investimentos e custos de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Todavia, não existe uma vinculação do dinheiro dos nossos impostos a determinada finalidade. Por exemplo, o valor arrecadado pelo Estado no IVA dos livros escolares não reverte directamente a favor do melhoramento do parque escolar.
Já as Taxas destinam-se a financiar especificamente um determinado serviço público, nomeadamente o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida.
Ou seja, uma das principais diferenças entre Taxa e Imposto é a finalidade do dinheiro arrecadado pelo Estado. Num, no imposto, o dinheiro arrecadado pode ser usado para uma série de finalidades, e ninguém irá saber exactamente aquilo que terá sido financiado com o valor recolhido. No outro, nas taxas, o dinheiro arrecadado irá ser usado em algo específico.
A outra importante diferença é que as taxas são, em regra, fixas e todas as pessoas pagam o mesmo valor. Em relação aos impostos, estes normalmente são variáveis e calculados aplicando uma percentagem sobre uma base de cálculo.
Deve estar a pergunta o leitor, qual a razão para que eu hoje escreva sobre as diferenças entre impostos e taxas?
Simples. É que o facto de hoje em dia pagarmos tantas taxas e impostos deveria fazer com que um desses roubos (impostos ou taxas) feitos aos portugueses deixasse de existir, porque, na verdade o que acontece é que o Estado faz-se pagar duas vezes pelo mesmo “serviço”.
Por exemplo, pagamos os seguintes impostos quando compramos ou usamos um automóvel: IVA, ISV, IUC, ISP e a TA (para as empresas que têm frotas automóveis).
Já as taxas que pagamos por ter ou usar um automóvel são: Taxas de portagens e as do licenciamento de veículo.
Depois ainda temos as taxas e impostos que são cobrados nas inspeções periódicas, na manutenção do veículo e nos financiamentos automóveis, quando compramos com recurso ao crédito.
Os exemplos que dei podem ser replicados em todos os bens, serviços e sectores da nossa sociedade. Como já referi acima, pagamos tudo em dobro e calamo-nos!
Neste momento até já pagamos para respirar e o Estado continua a roubar o dinheiro do rendimento dos contribuintes sem vermos quaisquer melhorias no sistema de saúde, na educação ou ao nível da segurança, bem pelo contrário.
Com tantos impostos, taxas e taxinhas, não seria lógico termos um SNS de excelência, escolas com as mínimas condições e uma Polícia com capacidade de garantir a segurança dos cidadãos, bem como pagar condignamente a todos os que trabalham nestes sectores?
Os contribuintes têm de saber onde é que o dinheiro dos seus impostos é usado, para perceberem que os ladrões que nos têm governado ao longo de décadas têm usado o nosso dinheiro para proveito próprio e dos amigos e não para o bem-comum.
Acabei de ter conhecimento que a taxa de portagem na Ponte Sobre o Tejo que liga Almada a Lisboa irá sofrer mais inexplicável aumento astronómico.
Se o dinheiro dos nossos impostos fosse bem utilizado, esta aumento não deveria existir, nem sequer deveria existir taxa de portagem, porque muitas outras pontes em Portugal não as têm.
Todavia, os impostos e taxas, para além de servirem para pagar votos, também servem para dar dinheiro aos amigos das PPPs.
É por isso que neste momento Portugal precisa de uma revolução fiscal, acabando com os impostos e taxas absurdas ou, pelo menos, eliminando ou reduzindo ao máximo os impostos que incidem sobre o rendimento, para que a economia possa crescer e se desenvolver sem as amarras dos políticos que se servem do nosso dinheiro.
Já se percebeu que roubar dinheiro aos contribuintes não resolve os problemas das desigualdades sociais, do SNS, da educação e da Segurança, portanto, vamos mudar a fiscalidade em Portugal, para que não sejam sempre os mesmos a usufruir do trabalho dos outros.
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