ILGA Portugal solicita intervenção do Governo português pelos direitos LGBTI na Polónia

A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, solicitou “a intervenção urgente do Governo português” junto do Governo e autoridades polacas.

Em causa, estão as recentes detenções de vários ativistas, alguns dos quais se mantêm em prisão preventiva desde 7 de agosto, depois de terem colocado uma bandeira LGBTI num monumento público.

Numa carta endereçada a António Costa e a Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a ILGA pediu ao Governo português “que aponte esforços para a inversão da atual situação decorrente da política exercida pelo Presidente Andrzej Duda de retrocesso e violação dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI”.

“Todos os dias, na Polónia, assistimos a retrocessos políticos e sociais que resultam numa constante pressão violenta sobre as pessoas LGBTI, negando-lhes o direito de aceder a qualquer tipo de proteção social e/ou mesmo o direito a existir. É absolutamente inaceitável que num país da União Europeia onde um dos princípios basilares (e fundadores) é a proteção dos Direitos Humanos, continuemos a assistir à instrumentalização da discriminação como arma política, através do silenciamento, invisibilização e opressão das suas pessoas cidadãs”, pode ler-se na carta enviada ao governo português.

Para a ILGA, esta é uma situação é reprovável e merece “a condenação pública e específica”, por se tratar de um país membro da União Europeia, signatário da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A ILGA cumpriu esta sexta-feira um ato simbólico “em solidariedade com todas as pessoas ativistas”, hasteando às 18h00, no seu Centro LGBTI em Lisboa, a bandeira da Polónia, juntamente com a bandeira arco-íris. “Um ato simbólico cuja mensagem é clara: estamos e continuamos unidas e unidos, além fronteiras, mesmo nos momentos de maior crise”.

Este momento contou com a presença de ativistas polacas, momento que ficou registado na página de Facebook da Associação.

Entre outros, a detenção da ativista Margot Szutowicz deu-se no passado dia 7 de agosto e durante seis dias esteve presa sem recurso a qualquer comunicação ou acesso à presença de um advogado. Várias manifestações aconteceram depois em Varsóvia, havendo registo da detenção de cerca de 50 pessoas com recurso a violência policial e privação de acesso a água e comida durante dias.

Até ao momento, mais de 100 municípios polacos adotaram a resolução de se auto-intitularem como zonas ‘Livres de pessoas LGBT’ (LGBT Free Zones).  A Comissão Europeia já anunciou que não vai enviar financiamento aos municípios LGBT Free Zones que o pediram, em resposta às restrições dos direitos das pessoas LGBTI.

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