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IL Setúbal lança petição em defesa de moradores e comerciantes

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A Iniciativa Liberal de Setúbal lançou uma petição pública «na defesa de moradores e comerciantes», indica numa nota de imprensa, relativamente ao estacionamento pago, implementado pelo município nas  zonas  residenciais dos  bairros  do  Liceu,  Amoreiras,  Vanicelos,  Urbisado, Montalvão  e  Bonfim  (zonas  ZEDL5,  ZEDL6,  ZEDL7,  ZEDL8,  ZEDL9,  ZEDL10,  ZEDL11, ZEDL12, ZEDL13 e ZEDL14), «bairros em que não se justifica taxar o estacionamento de superfície devido a serem zonas que são essencialmente residenciais».

Segundo a nota, «esta iniciativa surge   em   reacção à forma   totalitária   com   que   foi   aprovado   o Regulamento  Municipal  de  Estacionamento  Público  Tarifado  no  Concelho  de  Setúbal, e  respectivo  concurso  publico  aprovado  no  dia  17  de  Abril  do corrente ano».

Para a IL «esta  é  uma  causa  que  deve preocupar   e   mobilizar   toda   a   população, pois   tratam-se de   medidas   que   vão influenciar a cidade nos próximos 40 anos» e considera ainda que «o município  de  Setúbal  não  está  a  prestar  qualquer  serviço  público  adicional, passa apenas   a   taxar   urbanizações   antigas   cuja   larga   maioria   dos   edifícios   não   têm estacionamento  próprio  e  onde  há  dezenas  de  anos  que  o  estacionamento  se  faz  na via  pública  sem  qualquer  encargo».

A IL alerta ainda os setubalenses para que «se desenganem se acreditam que   pelo   facto de   pagarem   o   dístico   de   morador   vão   passar   a   ter   mais estacionamentos  ao  pé  da  porta,  isso  só  seria  verdadeiro  caso  o  município  tivesse criado  centenas  de  lugares  de  estacionamento  nos  referidos  bairros,  algo  que  não  se verificou».

Já sobre a zona  da baixa  de  Setúbal  e  hospital,  «atendendo  ao  movimento  diário  e  à  enorme  falta  de estacionamentos,  entendemos  que  os  moradores  e  comerciantes  não  devem  ser prejudicados pela aplicação de qualquer taxa. Sendo que o que está em causa é a falta de infra-estruturas para suportar a afluência de tráfego nessas zonas.»

Outra crítica é lançada à Câmara  Municipal acerca da utilização «mais  racional  do  transporte  individual, mas esta deverá começar  com  a  oferta  de  uma  rede  de  transportes  públicos  adequada  e  não  pela aplicação  de  taxas.

Se  queremos  que  os  setubalenses  utilizem  mais  os  transportes públicos,  devemos  disponibilizar-lhes  autocarros  seguros,  confortáveis,  com  horários adequados  e,  sobretudo,  com  circuitos  adequados  às  diferentes  necessidades  de mobilidade.»

Por fim, a Iniciativa considera que «não podemos  deixar  passar  em  claro  a  intenção  da  Câmara  Municipal  de Setúbal concessionar um licenciamento para exploração das Zonas de Estacionamento de  Duração  Limitada  subterrânea e  de  superfície  por  um  período  de  quarenta  (40 ANOS)   a   uma   única   concessão,   criando   dessa   forma   um   monopólio   sobre   o estacionamento durante esse período na nossa cidade.

Quarenta  anos  corresponde  a  metade  da esperança  de  vida de  um português  e  é um período manifestamente    exagerado    para    o    licenciamento    da    exploração    do estacionamento   de   superfície,   cujo   investimento   e   despesas   de   exploração   são diminutas,  essa  duração  só  teria  algum  sentido  para  o  estacionamento  subterrâneo, porque esse requer um investimento forte em infra-estruturas, a conjugação de ambas as situações é apenas um meio para a camara arrecadar mais dividendo.»

O  partido  refere  ainda  que  «é  visível  que a entidade  municipal dá  a entender  que  tem enormes necessidades imediatas de financiamento da sua tesouraria, manifestadas no concurso público lançado para a exploração do estacionamento em Setúbal, em que o vencedor  terá  que  pagar  logo  em  início  de  exploração  2  milhões  de  euros  e  o município  ainda  ficará  com  um  conjunto  de  rendas  vitalícias  originadas  pelos  dísticos que  atualizará  sempre  a  seu  belo  entender  durante  os  próximos  40  anos,  acrescidas dos  ganhos  diários  dos  parquímetros».

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