IL Setúbal lança petição em defesa de moradores e comerciantes
A Iniciativa Liberal de Setúbal lançou uma petição pública «na defesa de moradores e comerciantes», indica numa nota de imprensa, relativamente ao estacionamento pago, implementado pelo município nas zonas residenciais dos bairros do Liceu, Amoreiras, Vanicelos, Urbisado, Montalvão e Bonfim (zonas ZEDL5, ZEDL6, ZEDL7, ZEDL8, ZEDL9, ZEDL10, ZEDL11, ZEDL12, ZEDL13 e ZEDL14), «bairros em que não se justifica taxar o estacionamento de superfície devido a serem zonas que são essencialmente residenciais».
Segundo a nota, «esta iniciativa surge em reacção à forma totalitária com que foi aprovado o Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado no Concelho de Setúbal, e respectivo concurso publico aprovado no dia 17 de Abril do corrente ano».
Para a IL «esta é uma causa que deve preocupar e mobilizar toda a população, pois tratam-se de medidas que vão influenciar a cidade nos próximos 40 anos» e considera ainda que «o município de Setúbal não está a prestar qualquer serviço público adicional, passa apenas a taxar urbanizações antigas cuja larga maioria dos edifícios não têm estacionamento próprio e onde há dezenas de anos que o estacionamento se faz na via pública sem qualquer encargo».
A IL alerta ainda os setubalenses para que «se desenganem se acreditam que pelo facto de pagarem o dístico de morador vão passar a ter mais estacionamentos ao pé da porta, isso só seria verdadeiro caso o município tivesse criado centenas de lugares de estacionamento nos referidos bairros, algo que não se verificou».
Já sobre a zona da baixa de Setúbal e hospital, «atendendo ao movimento diário e à enorme falta de estacionamentos, entendemos que os moradores e comerciantes não devem ser prejudicados pela aplicação de qualquer taxa. Sendo que o que está em causa é a falta de infra-estruturas para suportar a afluência de tráfego nessas zonas.»
Outra crítica é lançada à Câmara Municipal acerca da utilização «mais racional do transporte individual, mas esta deverá começar com a oferta de uma rede de transportes públicos adequada e não pela aplicação de taxas.
Se queremos que os setubalenses utilizem mais os transportes públicos, devemos disponibilizar-lhes autocarros seguros, confortáveis, com horários adequados e, sobretudo, com circuitos adequados às diferentes necessidades de mobilidade.»
Por fim, a Iniciativa considera que «não podemos deixar passar em claro a intenção da Câmara Municipal de Setúbal concessionar um licenciamento para exploração das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada subterrânea e de superfície por um período de quarenta (40 ANOS) a uma única concessão, criando dessa forma um monopólio sobre o estacionamento durante esse período na nossa cidade.
Quarenta anos corresponde a metade da esperança de vida de um português e é um período manifestamente exagerado para o licenciamento da exploração do estacionamento de superfície, cujo investimento e despesas de exploração são diminutas, essa duração só teria algum sentido para o estacionamento subterrâneo, porque esse requer um investimento forte em infra-estruturas, a conjugação de ambas as situações é apenas um meio para a camara arrecadar mais dividendo.»
O partido refere ainda que «é visível que a entidade municipal dá a entender que tem enormes necessidades imediatas de financiamento da sua tesouraria, manifestadas no concurso público lançado para a exploração do estacionamento em Setúbal, em que o vencedor terá que pagar logo em início de exploração 2 milhões de euros e o município ainda ficará com um conjunto de rendas vitalícias originadas pelos dísticos que atualizará sempre a seu belo entender durante os próximos 40 anos, acrescidas dos ganhos diários dos parquímetros».
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