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IGAS instaurou 5 processos disciplinares em fiscalização ao ‘Plano de Vacinação covid19’

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A Inspeção-Geral das Actividades em Saúde – IGAS está a levar a cabo um processo de inspeção à forma de implementação do ‘Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal’, com o objetivo de verificaçar o cumprimento das normas e orientações.

O inquérito incide sobre três critérios: a seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários; os procedimentos de gestão das doses excedentes; e as medidas preventivas do desperdício.

A inspeção abrange as Administrações Regionais de Saúde, as Unidades Locais de Saúde, os Centros Hospitalares, os Hospitais e as unidades hospitalares do setor público administrativo do Serviço Nacional de Saúde.

Integram também o processo de inspeção, segundo nota da IGAS, algumas entidades integradas nos serviços centrais do Ministério da Saúde, as unidades hospitalares integradas em grupos empresariais privados do setor da saúde e as entidades hospitalares geridas pelas Santas Casas da Misericórdia (SCM).

No âmbito deste último setor, a inspeção abrange também as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e as próprias Santas Casas.

O processo foi instaurado no dia 29 de Janeiro e até à data do comunicado, foram já recolhidas evidências de 84 entidades, através da recolha de declarações de 205 pessoas (com a realização de 86 entrevistas) e a análise de cerca de 400 documentos (onde se incluem as fichas de declarações, notícias, comunicações de correio eletrónico, documentos internos e listas de pessoas vacinadas).

«Até ao momento foram instaurados 3 processos de fiscalização (a 1 hospital gerido por uma SCM e a 2 grupos empresariais privados que, em conjunto gerem 25 entidades hospitalares) para aprofundar as irregularidades detetadas no âmbito do processo de inspeção» refere o comunicado.

«Foram também instaurados 5 processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito a 1 Administração Regional de Saúde, a 1 hospital do setor publico empresarial, a 1 centro hospitalar e a 1 unidade local de saúde, também do setor público empresarial, e a 1 hospital do setor público administrativo.»

Refere também a IGAS que «em todos os casos (nas situações em que foram instaurados processos de fiscalização e processos de inquérito), as equipas de inspetores detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação».

No início deste processo de inspeção, mas ainda antes das diligências realizadas, foi instaurado um processo de inquérito a uma entidade do Setor Público Administrativo (SPA) e um processo de esclarecimento a uma entidade do SPE também sobre irregularidades relacionadas com o processo de vacinação.

No total, a IGAS tem agora em curso 1 processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, 3 processos de fiscalização nos setores privado e social, 6 processos de inquérito no SNS e 1 processo de esclarecimento também no SNS.

A opção pelo processo de fiscalização deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares.

Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da saúde.

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