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Habitação e ‘campanha’ na reunião camarária no Seixal

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A reunião camarária do executivo no Seixal teve lugar na tarde desta quarta-feira, contando com a intervenção de quatro munícipes, e foi durante este período que se verificou o ‘momento da tarde’, que levou mesmo à interrupção da reunião.

O advogado Pedro Cabeça interveio em representação de João Alberto, a quem foi cobrado um valor de 14 mil euros “sem qualquer fundamentação jurídica, e os meus constituintes aguardam uma resposta desde Março, para um encontro de contas, uma vez que a própria Câmara Municipal reconheceu o erro”.

A vereadora Maria João Macau (CDU) indicou que “foi identificado o processo e agendada uma reunião para encontrar uma solução”; e o vereador Francisco Morais (BE) lamentou que “seja necessário que os munícipes tenham de recorrer a advogados para verem o seu caso resolvido. Aliás, neste mandato têm sido recorrentes as queixas relativas ao serviço do urbanismo, e não vemos solução.”

O munícipe Carlos Vieira colocou algumas questões relativas à falta de limpeza num terreno na Quinta da Trindade, e da falta de segurança nos caminhos para peões na Estrada da Azinhaga (Foros de Amora), usada para estacionamento e na passagem pedonal no Pinhal Conde da Cunha, “que tem sido invadida por terra com a passagem de camiões”.

O vereador Carlos Gomes explicou que “em muitas situações continuamos a assistir ao incumprimento do Código da Estrada, e sobre este caso vou solicitar o reforço da sinalização, bem como a possibilidade de colocar pinos”.

Proprietário de um terreno na Flor da Mata, Guilherme Godinho expôs “uma situação que é do vosso conhecimento há quatro anos. Trata-se da necessidade de limpeza de um terreno anexo à minha propriedade, que tem pinheiros-bravos e lagarta-do-pinheiro que cai para o quintal e impede as minhas filhas de ali brincarem, além do perigo de incêndio.

Em 2018 a Câmara Municipal visitou o local e identificou o risco, indicando a necessidade da limpeza, mas até agora nada aconteceu, porque a autarquia afirma não ter conseguido identificar o proprietário, e que teria iniciado os processos administrativos, mas ao fim de quatro anos, já era para esses processos estarem encerrados.”

O vereador José Carlos Gomes explicou que “os serviços da fiscalização já foram ao local, não foi identificado o proprietário e por isso foi colocado um edital no local para proceder à limpeza, o que não foi feito. Iremos agora realizar o procedimento para ser a autarquia a fazer a limpeza e atribuir a despesa depois ao proprietário”.

Francisco Morais relembrou ao munícipe que “a culpa dos incêndios não é das árvores, que se devem preservar. Compreendo o seu problema, mas viver numa zona arborizada tem aspectos a ter em conta também.”

Já o vereador Marco Teles Fernandes (PS) relembrou que “após os incêndios que levaram à obrigatoriedade da limpeza dos terrenos, as câmaras municipais têm até ao dia 31 de Maio de cada ano para afixar um edital e dar até cinco dias ao proprietário para a limpeza, podendo executar a limpeza substituindo-se aos proprietários, sobre os quais também tem forma de aceder aos dados. A Câmara Municipal já foi muito activa nessas limpezas, mas agora parece ter entrado em algum relaxamento.”

Sobre o assunto, Joaquim Tavares explicou que “a autarquia continua a proceder à limpeza dos terrenos, mas de forma alternada em cada ano”.

 

Reunião interrompida por ‘falta de respeito à democracia’

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Morador em Pinhal de Frades, Rafael Santos lamentou que “ao fim de dez meses de contactos com a Câmara Municipal, tenha sido contactado pelos serviços depois de marcar a minha presença e na véspera de vir a esta reunião”.

O assunto do munícipe prendia-se com a falta de recolha de resíduos sólidos urbanos e bioresíduos na localidade, “uma situação que venho a apresentar a todos os eleitos, e quando reclamava, iam buscar o meu contentor e deixavam os outros.

Tivemos duas semanas consecutivas sem recolha, e tenho uma verdadeira sopa de lixo, e os técnicos da câmara puderam ver isso, com larvas e tudo, no meu caixote de lixo. Houve também alteração da calendarização da recolha e a população não soube disso.”

O vereador Joaquim Tavares garantiu “ir averiguar o que se passa com os serviços e tentar consolidar melhor o serviço. Também iremos alargar a recolha de bioresíduos”.

Após a intervenção deste munícipe, e no período de respostas, registou-se o ‘momento da tarde’, com o presidente Joaquim Santos a referir o investimento camarário na recolha de resíduos, e o munícipe a afirmar que tais declarações “não passam de propaganda política, porque não o serviço não funciona”.

Joaquim Santos optou por mandar sair da sala o munícipe, interrompendo a reunião até este o fazer, declarando que “quem não respeita a democracia e a ordem não tem lugar nos órgãos democráticos. Soube agora que este individuo é um dirigente do Chega, esta postura diz muito sobre este partido, ao usar o argumento dos resíduos para fazer aqui campanha”.

 

Oposição preocupada com habitação no concelho

 

Seguiram-se as intervenções dos vereadores, com Elisabete Adrião (PS) a questionar acerca do Bairro de Santa Marta de Corroios “um problema que já devia ter sido resolvido desde 1993 no âmbito do Programa Especial de Realojamento, e passados quase trinta anos apenas algumas pessoas foram realojados e o bairro continua a aumentar, e continua a ver-se montes de tijolos e barracas a ser construídas aos olhos de todos. Pergunto: onde pára a fiscalização da Câmara Municipal que não intervém?”.

Em resposta, José Carlos Gomes referiu que “a fiscalização faz o seu trabalho, mas não conseguimos estar em todo o lado ao mesmo tempo, sendo que muitas situações nos chegam por denúncia. Existem realmente montes de tijolos em Santa Marta, mas tratam-se de edificações que foram detectadas e interrompidas, algumas mesmo demolidas.

Estivemos há dois dias no Bairro e não detectámos novas construções, mas estamos atentos e procederemos às demolições. Apesar de tudo, irei solicitar à fiscalização para passar novamente no local.”

Acerca deste assunto, a vereadora Manuela Calado (CDU) questionou “onde estão também as entidades, como ministérios e Segurança Social, para fiscalizar a entrada das pessoas dos PALOP que ali residem, muitas delas residem ali há muitos anos, outras vieram no âmbito de programas de saúde, mas que não tiveram apoios na sua estadia em Portugal.

Todo o processo de realojamento e acompanhamento não pode ficar apenas em cima dos ombros do município, e os sucessivos governos têm feito muito pouco sobre este problema. Conhecemos o problema e estamos a trabalhar para o resolver ao longo dos anos.”

A vereadora frisou que “sabemos que muitas dessas barracas agora construídas têm outros fins, e por isso foram demolidas. Há ali pessoas que necessitam de casa, mas outros fazem negócio disso. Com a aprovação do protocolo de cooperação hoje, entre a Câmara Municipal e o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana (IHRU), o bairro de Santa Marta de Corroios terá o desenvolvimento previsto, a começar este ano, se tudo correr conforme o esperado, e a decorrer até 2026.”

Joaquim Santos refutou as acusações do PS. “Há mais de 26 mil pessoas a viver em barracas, e 96% destes em outras zonas da AML, que não no Seixal. Mas já agora, o que fazem as senhoras da Segurança Social perante este problema? É levarem as vacinas à frente de toda a gente ou estarem nas secretárias e delegar as suas responsabilidades em instituições? Quem ouvir a oposição acha que é a Câmara Municipal que tem de fazer tudo.

A Câmara Municipal tem responsabilidade na construção, mas o acompanhamento dos casos de carência social ou de sem-abrigo, é da Segurança Social.”

A discussão continuou com Eduardo Rodrigues (PS) a acusar a vereadora comunista de “dar uma explicação sem pés nem cabeça. Começa por dizer que já lá moram há muitos anos, quando nem deviam lá estar, mas isso só acontece porque o PCP o deixou durante todos estes 47 anos que governa no Seixal.

Só não vê quem não quer, que continuam a construir barracas ali, basta passar na estrada principal onde estão paletes de tijolos à vista de todos. Se for um proprietário a fazer algo na sua casa, aparece logo a fiscalização, e ali não vêm nada.”

Outro assunto relacionado com questões sociais foi levantado por Francisco Morais, que relembrou “terem sido demolidas, há cerca de quinze dias, duas barracas na Ponta dos Corvos. Que acompanhamento é que essas pessoas tiveram antes e depois disto, porque um deles continua ali, agora a morar numa tenda de campismo”.

Em resposta, Manuela Calado referiu que “as três pessoas que ali residiam estão todas referenciadas nos serviços sociais, já estiveram em casas-abrigo mas optaram por sair e voltaram ao local, reconstruindo as barracas. A Câmara Municipal não se nega à sua responsabilidade mas nem todos querem sair das ruas, para quem temos de encontrar outras soluções.”

Nuno Moreira (PS) questionou também “pela terceira vez, sobre a edificação daquele edifício na malha urbana antiga da Arrentela, junto à igreja classificada como ‘esplendor do barroco em Portugal’. Houve ou não um acompanhamento arqueológico da Câmara Municipal na obra?”.

Maria João Macau garantiu que “todo o edificado está a cumprir o PDM previsto no nosso regulamento. Em relação à arqueologia, não tinha de ser feito esse acompanhamento pela autarquia, mas sim por uma entidade do Governo”.


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