Governo garante aumentos do salário bruto que não reduzem o líquido
O ministro das Finanças garantiu, esta segunda-feira, que situações em que aumentos no salário bruto correspondam a diminuições no líquido, devido à retenção de IRS, é uma situação de “injustiça” que “fica resolvida com este orçamento”.
“Isto vai ser corrigido. Era uma situação que não se justificava, de injustiça, que penaliza as famílias e a economia, é uma situação que fica resolvida com este orçamento. Não voltaremos a ter situações em que aumentos do salário bruto correspondem a diminuições do salário líquido”, garantiu Fernando Medina, em conferência de imprensa, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, após a entrega, na Assembleia da República, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O ministro das Finanças deu o exemplo de um cidadão que receba 1.333 euros brutos, que, segundo as novas tabelas de retenção da fonte, está sujeito a tributação de 14,4%, ganhando 1.141 euros líquidos.
Naquele caso, se ocorresse um aumento de um euro no salário bruto, passaria a estar sujeito a uma retenção de 15,3% e o salário líquido passaria a ser de 1.130 euros, ou seja, passaria a auferir menos do que antes no aumento.
Fernando Medina destacou ainda a “trajetória de redução dos impostos sobre rendimento, feita de forma gradual, consistente, contínua, na mesma direção, no mesmo sentido, com prudência, mas sempre com efetividade”.
“Para uma larga maioria das famílias portuguesas, as diminuições de impostos já são cerca de 500 euros por ano, ou mais, face ao que pagavam antes destas alterações serem feitas”, afirmou o ministro.
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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