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Governo cobra mais de 4.300 taxas em Portugal

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Um estudo apresentado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), alerta para a quantidade excessiva de taxas fiscais aplicadas em Portugal.

O estudo refere que em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas, quando em 2008, ocupava a 16.ª posição, naquela que foi a quinta maior subida neste período.

Entre 2008 e 2017, apenas 8 países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países.

No total, são cobradas mais de 4.300 taxas, das quais 2900 estão no âmbito da Administração Central do Estado.

A CIP aponta ainda a falta de transparência na definição de taxas, salientando inclusive a falta de enquadramento legal de muitos desses tributos e o desconhecimento, assumido por algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias.

O estudo teve, numa primeira fase, uma análise de benchmarking com vista a comparar a carga fiscal em Portugal com a de outros países e, num segundo momento, a recolha e identificação dos principais tributos a vigorar no território português, bem como outras figuras de natureza “para tributária”.

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