País

Governo assume que da AT na autoestrada foi «desproporcionada»

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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assumiu que a operação STOP levada a cabo na autoestrada em Valongo com a Autoridade Tributária foi «desproporcionada» e garantiu que «não se irá repetir» em entrevista na SIC Notícias.

O governante sustentou que assim que teve conhecimento desta ação, mandou cancelá-la porque «este tipo de operação pode realizar-se mas com outra finalidade, que é o controlo de mercadorias», o que não sucedeu em Valongo, em que o único objetivo foi cobrar dívidas fiscais debaixo da ameaça de penhora das viaturas.

Para o secretário de Estado, «esta ação foi um erro porque foi desproporcionada face ao objetivo em causa» arcando ‘dar a cara na entrevista televisiva para «assumir um erro e garantir que não se repete. Temos um sistema de cobrança de dívidas, não é preciso estar na rua a fazer este tipo de operação.»

António Mendonça revelou ainda que pediu um levantamento deste género de operações e que constatou que desde o passado dia 7 de maio, além desta terça-feira, foram realizadas outras quatro ações idênticas no distrito do Porto.

Numa resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que está a ser verificado o enquadramento “em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação”.

Já a Ordem dos Advogados, conforme o Diário do Distrito noticiou, considerou esta ação como «repugnante».

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