Governo aprovou indemnizações compensatórias para a Transtejo/Soflusa

O Ministério do Ambiente vai transferir para a empresa Transtejo/Soflusa um total de 14,4 milhões de euros (+ IVA) em indemnizações compensatórias.

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Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo – Transportes do Tejo, S. A., e Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.

O valor atribuído, definido no Orçamento do Estado e transferidos pelo Ministério do Ambiente, é substancialmente superior ao do ano passado, num total de 14,4 milhões de euros (+ IVA) para a Transtejo, que fica responsável «pela transferência, para a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, do montante de até 2.843 milhões de euros (+IVA)».

Em 2019 o Governo tinha atribuído para as duas empresas de transporte fluvial, a Transtejo e Soflusa, 3,2 milhões de euros e 566 mil euros, respetivamente.

Estas compensações financeiras visam assegurar que a execução de obrigações de serviço público por estas duas entidades é financeiramente sustentável, permitindo uma gestão eficaz por parte do operador

Segundo a Resolução «as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público por parte destas duas entidades é financeiramente sustentável, permitindo uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público, por um lado, e, por outro, a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, da coesão territorial e a salvaguarda dos direitos dos utilizadores».

O serviço desta transportadora foi severamente criticado pelos utentes durante o ano de 2019, perante as sucessivas avarias das embarcações, o que levou o Governo a lançar vários concursos, mas que ficaram sem concorrentes.

O último concurso para aquisição de dez navios e que foi lançado em Fevereiro de 2019, viria a ser suspenso pela Transtejo, depois de um consórcio constituído pela empresa pública Arsenal do Alfeite ter intentado uma ação judicial contra a operadora por ter sido excluído na fase de qualificação.

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