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Governo anuncia licenciamentos ambientais simplificados

Foi aprovado em Conselho de Ministros esta tarde a decreto-lei que visa simplificar o processo de licenciamentos no ramo do ambiente para empresas.

O pacote de medidas inclui a eliminação de licenças e autorizações bem como procedimentos repetidos, considerados redundantes, tendo em vista o objetivo de simplificar as ações de empresas e procurar fomentar o investimento na área. Estará em regime de consulta pública até ao dia 15 de setembro, como foi dito por Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.


A Iniciativa denominada “Ambiente + Simples” faz parte do programa Simplex e foi apresentada, de forma mais específica, num evento com a participação do primeiro-ministro, António Costa e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Apesar das alterações que este pacote traz, o Governo garante que o este não prejudica o ambiente argumentando que “não é a papelada que protege o ambiente”, aludindo á demasiada burocracia que o conjunto de medidas procura eliminar.


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