GNR apreendeu 8.285 litros de aguardente de medronho
Em comunicado, a GNR informa que através do Destacamento de Ação Fiscal de Faro, foram apreendidos ontem, 5 de abril, um total de 8.285 litros de aguardente de medronho fora do seu entreposto de produção, no concelho de Loulé.
A investigação decorria há cerca de oito meses pelo crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo, e resultaram nas Operações ‘ARBUTUS I e II’, durante as quais foi dado cumprimento a vinte mandados de busca, duas em destilarias, oito em veículos, e a dez em armazéns não autorizados para depósito e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.
O valor da aguardente de medronho apreendida ascende aos 237.520,42 euros, sendo que a introdução no consumo deste produto apreendido, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 99.151,42 euros.
Nesta operação policial foram identificados cinco homens, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Loulé e Olhão.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal.
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