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GNR apreendeu 230 quilos de bivalves em situação irregular em Setúbal

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 16 de abril, apreendeu cerca de 230 quilos de bivalves, com o valor presumível de 2 280 euros, em Setúbal.

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária dirigida ao transporte de pescado fresco e de moluscos bivalves, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo, onde detetaram 146 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes Philippinarum) e 84 quilos de lingueirão (Solen marginatus).

No decorrer das diligências policiais constatou-se que os bivalves tinham sido capturados por mariscadores sem licença para a zona de captura e os mesmos não dispunham de documentação que permitisse determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública, tendo sido apreendidos.

Desta ação, resultou a identificação de um homem de 55 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por falta de licença ou autorização válida, infração punível com uma coima que pode ascender aos 50 000 euros.

Os bivalves por se encontrarem vivos foram devolvidos ao habitat natural.

A GNR alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

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