Fundação Berardo vai ser extinta por decisão do Governo

O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros o diploma que prevê a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo (FAMC-CB).

Segundo um comunicado, o decreto-lei em questão permite que a Fundação do Centro Cultural Belém (CCB) fique agora com a posse e gestão plena do centro de exposições do Centro Cultural de Belém.

“Em 26 de Maio deste ano, o Governo, através do ministro da Cultura, denunciou o comodato da Colecção Berardo, com efeitos a 1 de Janeiro de 2023. Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída”, lê-se na nota, que relembra que a colecção foi estabelecida em 2006 com o fim principal de constituir o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Colecção Berardo.

O documento aprovado determina ainda a criação de uma comissão liquidatária, que vai ficar responsável por assegurar “o cumprimento do destino dos bens fixados no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores activos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais”.

Os governantes sublinham ainda que a extinção “não coloca em causa” quaisquer relações laborais que existam, e que os contratos individuais de trabalho vigentes com a Fundação serão assumidos pela Fundação do CCB.

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