Faz compras online? Agora vai pagar IVA se vierem de fora da União Europeia

A partir desta quinta-feira, 1 de julho, todas as compras feitas através do comércio eletrónico fora da UE passarão a pagar o IVA. Recorde-se que as compras até 22 euros tinham isenção de taxa.

Numa informação divulgada esta semana, a Comissão Europeia assinalava que as novas regras em matéria de IVA aplicáveis às compras ‘online’ enquadram-se “no âmbito dos esforços para assegurar condições de concorrência mais equitativas para todas as empresas, simplificar o comércio eletrónico transfronteiras e aumentar a transparência para os compradores da UE no que diz respeito aos preços e à escolha dos consumidores”.

O fim da isenção do IVA dos bens com um valor inferior a 22 euros importados para a UE por empresas de países terceiros é justificado pelo executivo comunitário com o facto de esta isenção ser “utilizada de forma abusiva” uma vez que “vendedores sem escrúpulos estabelecidos fora da UE rotulam incorretamente remessas de mercadorias – por exemplo, telemóveis inteligentes – para beneficiarem da isenção”.

“Esta falha permite que essas empresas reduzam os seus preços em relação aos dos seus concorrentes da UE, o que representa um custo para o erário público da UE de cerca de sete mil milhões de euros por ano em razão da fraude e determina uma maior carga fiscal para outros contribuintes”, informou a Comissão Europeia.

Além disto, as empresas que vendem produtos para mais do que um país da União Europeia, deixam de estar obrigadas a registarem-se nos diversos mercados de destino e a liquidar aí o IVA respetivo, quando ultrapassados determinados volumes de vendas em cada mercado.

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