Numa declaração no Palácio de Belém, em Lisboa, após a qual respondeu a questões dos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que este regime excecional, que promulgou na quinta-feira, “não cobre homicídios, não cobre crimes sexuais, de toda a natureza”, nem “crimes contra pessoas, abuso de menores, violência doméstica, violência contra a mulher, crimes contra a identidade cultural ou de género, roubo com violência, crimes de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, e associação criminosa”.
“Como não cobre tráfico de estupefacientes, como não cobre crimes de corrupção ativa ou passiva ou de branqueamento de capitais, como não cobre crimes cometidos por titulares de cargos políticos ou públicos. Tudo isso está afastado”, afirmou o chefe de Estado.
“Os casos que virão às mãos do Presidente da República serão outros, ponderando a idade e a situação de saúde de cada um daqueles que pede ou vai pedir um indulto, ou que foi objeto de uma proposta do diretor ou responsável do estabelecimento prisional”, acrescentou.
Segundo o Presidente da República, tendo em conta “notícias relacionadas com a lei aprovada no parlamento” e “dúvidas e especulações” que surgiram, “é importante” este esclarecimento, “para que se não crie na opinião pública a sensação daquilo que não existe” numa altura em que os portugueses “têm já de se preocupar com o essencial”, que é o combate à propagação da covid-19.
“Não podemos estar a distrair as atenções com falsas notícias, com alarmismos injustificados. Não há razão para esses alarmismos relativamente àqueles que podem vir a merecer indulto”, reforçou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje tinha publicado uma nota no portal da Presidência da República na Internet sobre este regime excecional aprovado pelo parlamento com base numa proposta de lei do Governo, considerou que “está esclarecido” o conteúdo desta legislação adotada no âmbito da pandemia de covid-19.
“Eu penso que está esclarecido no sentido de que o Presidente da República vai indultar caso a caso, não há indultos em massa, vai olhar para o processo de cada pessoa. Cada pessoa tem a idade que tem e tem o estado de saúde que tem”, afirmou.
O chefe de Estado frisou que “um elenco muito vasto” de crimes está excluído deste regime e argumentou que “aqui há uma razão específica, ética, humanitária, de saúde pública”, à qual irá atender “mas num quadro que não permite especulações”.
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