A Endesa Portugal foi condenada ao pagamento de uma multa de 360 mil euros depois de incorrer de forma ilegal à mudança de comercializador de eletricidade e/ou gás natural e por ter alterado o preços sem comunicar a mudança aos clientes. A investigação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi iniciada em 2019 após várias denúncias de consumidores lesados, sendo constatado que a empresa de energia espanhola incorreu em 92 infrações.
No entanto, o reconhecimento dos atos ilícitos pela empresa, assim como a devida compensação aos clientes lesados, levaram a ERSE a reconsiderar e reduzir a coima para 180 mil euros.
De acordo com o regulador, a Endesa “não procedeu com o cuidado que as circunstâncias exigiam e como podia e devia ter submetido o pedido de mudança de comercializador de energia elétrica e de gás, junto da entidade responsável por operacionalizar a mudança de comercializador, sem o consentimento expresso e/ou pelo menos esclarecido”.
Assim como “não ter submetido o pedido de mudança de comercializador, junto da entidade responsável por operacionalizar a mudança de comercializador, no prazo máximo de cinco dias úteis”.
Já com estas acusações, a empresa foi ainda condenada por “ter alterado unilateralmente o preço sem comunicar o novo preço nem informar o consumidor do direito de denunciar o contrato antes de aplicar os novos preços”.
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