Empresa corticeira do Montijo multada pelo SEPNA por depósito ilegal de pó de cortiça
A empresa de granulados de cortiça, Orvalho Cork, foi multada pelo SEPNA por funcionar sem licenciamento e depositar este material num terreno a céu aberto, no Montijo, após uma denúncia realizada por cidadãos e de ter visitado o local onde estariam a ser depositados os resíduos de cortiça a céu aberto, na rua Manuel Sobral, no Montijo.
Ao grupo de moradores o diretor do SEPNA, Vítor Caeiro, confirmou a «existência de dois amontoados de pó de cortiça com uma altura estimada entre dois a três metros, numa área de 150 metros quadrados, a céu aberto, sob solo não impermeabilizado».
A GNR contactou também a Câmara Municipal do Montijo de onde recebeu a informação de que a empresa ainda não tem licenciamentos para as operações urbanísticas realizadas no local.
Face às duas situações, o SEPNA elaborou dois autos de notícia por contraordenação, um por «não limpeza e obstrução de álveo e linha de água» e outro por «realização de operações urbanísticas sem respetivo alvará de licenciamento».
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), avançou que já «está a acompanhar e fiscalizar a situação, mas desvalorizou o depósito dos resíduos, por se tratar de «uma substância natural, um material orgânico. E é natural que, organicamente, se espalhe alguma coisa pelo terreno. Do meu ponto de vista, não tem grande impacto», mas indicou que esta questão não é da responsabilidade do município, devendo ser tratada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo SEPNA.
Já em relação à falta de licenciamento, confirmou que há um pedido e que é «possível regular a situação».
Por sua vez, o proprietário da empresa, Sérgio Orvalho, garantiu à Lusa que esta é uma situação «que está a ser tratada sobre uma série de factos que são falsos», além de ainda não ter recebido as multas em causa, e frisou que o processo de produção desta fábrica que se situa «no meio de um eucaliptal, num terreno de cinco hectares, que apenas tem ao lado estufas».
Em relação ao pó de cortiça, frisou ter sido uma «situação esporádica» em que não havia consumo de pó e a empresa foi «obrigada» a colocá-lo no terreno da fábrica, mas que a linha de água não se situa nessa zona.
Quanto ao licenciamento, indicou que há um pedido submetido ao município e que, do que tem conhecimento, só após a conclusão do novo Plano Diretor Municipal será possível passar o terreno em causa para industrial e, assim, regularizar a situação.
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