O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo, apresentado pela ANA e a partir de hoje em consulta pública no site da Agência Portuguesa do Ambiente, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, e admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.
O EIA refere que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, o «que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo».
Ao documento foi adicionado um aditamento, entregue este mês, no qual se reconhece um impacte ‘muito significativo’ para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), ’moderadamente significativo’ para nove espécies e ‘pouco significativo’ para 18 outras.
Já os responsáveis do EIA consideram que, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, este «é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer aditado ao EIA», com a espécie referenciada como sofrendo um ‘impacto muito significativo’ a representar «apenas cerca de 4% do elenco em causa».
A caracterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
Perante os impactes nos habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, «é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats e que permite reduzir a significância do impacte identificado».
Já os impactes sobre a mortalidade de aves por colisão com aeronaves (bird strike), concluem que «para o elenco estudado, nenhuma das espécies terá as suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta por bird strike».
Ruído das aeronavesafectará
população do Barreiro e Moita
O ruído é outro dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo, devido ao atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, «que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território», refere o EIA, que prevê que os concelhos mais afetados sejam o do Barreiro e da Moita.
No entanto o documento prevê que «com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado» e aponta ainda que «os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde».
O estudo aponta para que «a população desta zona já está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n.º 6)».
Prevê-se ainda que na fase da construção ocorram impactes negativos na população da zona envolvente tanto sob o ponto de vista da «elevada incomodidade» como elevadas perturbações do sono; e na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, prevê-se «um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono».
No que respeita aos restantes fatores ambientais avaliados (recursos hídricos, a geologia, geomorfologia, paisagem, ecologia aquática, hidrodinâmica e dinâmica sedimentar, entre outros), os impactes negativos identificados «serão eficazmente mitigados, com a implementação das Medidas Ambientais e dos Programas de Monitorização propostos».
Impactes positivos para
a Península de Setúbal
O relatório síntese (volume II) aponta para que «associados à concretização do projeto do Aeroporto do Montijo haverá impactes positivos na socioeconomia, sobretudo ao nível do fluxo financeiro gerado pela exploração do aeroporto, indução de emprego direto e indireto, pela dinamização da economia local e valorização das potencialidades turísticas locais e Península de Setúbal».
Os autores do documento defendem ainda que ao nível dos transportes se espera «uma melhoria nos serviços e oferta de transportes públicos, decorrente do aumento de passageiros do Aeroporto, o que permitirá também rentabilizar a oferta existente».
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