Desde ontem que o Governo não cumpre, mais uma vez, a Constituição da República Portuguesa, ao ter proibido a circulação de pessoas entre concelhos.
Todavia, existe um sem número de excepções à proibição de circulação entre concelhos, quase todas elas discriminatórias e irracionais, nomeadamente a concedida aos turistas, para puderem passear pelo nosso país, e aos deputados da Assembleia da República, quando sabemos que a sexta-feira é o dia em que a grande maioria deles falta, quer porque já regressaram à casa, fora de Lisboa, na noite anterior, quer porque preferem ir passear a ficar sozinhos no parlamento.
A excepção que devia ter estado em primeiro lugar na mente dos nossos governantes devia de ter sido a dada aos pais que estão separados e vivem longe dos seus filhos, em concelhos diferentes do progenitor que este fim-de-semana está com o filho.
Não consigo compreender como é que os membros do governo não pensaram nestas crianças e nos pais que estão impedidos de cumprir com o estipulado no acordo de regulamentação parental ficando, assim, em alguns casos, impossibilitados de ver os seus filhos, provavelmente, por mais de 25 dias, caso o outro progenitor não aceitar mudar o fim-de-semana seguinte a que tenha direito.
Para além disso, esqueceram-se que, nos casos em que existe um ódio visceral de um progenitor para o outro, e não são poucos os casos, caso um deles incumpra a proibição de circulação e tente ir buscar o filha(a) que ama, o outro progenitor pode fazer queixa à polícia para impedir que ele(a) apareça em sua casa.
Esta falta de seriedade política, talvez seja porque quase toda a família dos que estão no governo tenha um cargo no próprio executivo ou até porque muitos outros familiares possam ser deputados(as) e, portanto, não se têm de preocupar com os assuntos dos “meros mortais”.
Já não basta chumbarem crianças que são alunos com excelentes notas, porque os pais delas não aceitam certos conteúdos ideológicos que são dados nas aulas de cidadania, por professores que não se licenciaram em anatomia ou em sexologia, e passarem de ano todos os que não apreenderam a matéria escolar, apenas para ficar bem nos relatórios enviados à União Europeia.
Também continuam a obrigar as crianças a perder a sua infância quando as castigam por não estarem a usar máscaras na escola, quando constatamos que o covid-19 nunca foi problemático nas crianças e adolescentes até aos 16 anos.
E nem quero aprofundar a questão de se permitir que um pedófilo ou abusador de crianças possa ser punido com uma pena suspensa, o que, na minha opinião, é uma das atrocidades inexplicáveis previstas no nosso Código Penal.
Assim verificamos que ao longo dos anos os direitos das crianças pouco importam para os nossos governantes e deputados, pois, entre muitas situações grotescas, não se fez uma profunda alteração à lei da adopção, que supostamente foi criada para defender o direito das crianças, a fim de permitir adopções mais céleres e que, dessa forma, retirassem as crianças em vias de ser adoptadas das garras de muitos directores(as) de instituições que tudo fazem para as manter nesses locais, devido ao “lucro” que geram e que tudo fazem para que elas não sejam adoptadas.
Da mesma forma, os sucessivos governos preferem pagar às instituições para manter as crianças nesses locais, do que subsidiar os progenitores solteiros, ou mesmo os casados, que por falta de capacidade financeira têm de deixar o seu filho aos cuidados dessa instituição, a quem é atribuído um valor de subsídio muito maior do que seria atribuído a esses progenitores.
O mais engraçado, sem ter graça nenhuma, é que existem directores(as) dessas instituições que vão para as ruas gritar contra os subsídio-dependentes, mas são eles, assim como a maior parte dos nossos deputados, os maiores subsídio-dependentes dos nossos impostos.
É nestas pequenas coisas que vemos o estado em que Portugal se encontra.
Poucos são aqueles que lutam por aquelas crianças que não têm quem as defenda, porque o que interessa é olhar para o umbigo.
Peço à maioria dos governantes e deputados que metam a mão na consciência, deixem de andar a fingir que discutem os assuntos importantes na AR, quando depois fazem acordos por debaixo da mesa sem ninguém saber, e comecem a ter respeito pelos portugueses e a trabalhar em prol do país.
Quando isso acontecer, tenho a certeza de que as nossas crianças terão os seus direitos bem defendidos, pois até lá, somos poucos os que se preocupam verdadeiramente com o futuro delas.
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