Destruição da Escola Pública

Artigo de opinião de Teresa Castro, presidente da concelhia do CDS/PP de Alcácer do Sal.

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Teresa Castro, presidente da concelhia do CDS/PP de Alcácer do Sal.
Tempo de Leitura: 4 minutos

Esta semana, um artigo de opinião de Teresa Castro, presidente da concelhia do CDS/PP de Alcácer do Sal, acerca da escola pública.

É verdadeiramente inqualificável o que este governo tem feito à escola Pública.

Um governo de esquerda que se pauta por valores de igualdade, inclusão e democracia, tem distorcido completamente estes conceitos.

Há uns anos atrás durante a legislatura do P.S., sendo a Ministra de Educação Drª Maria de Lurdes Rodrigues, começaram as desigualdades. Através dos decreto-Lei 15/2007 e do Decreto -Lei 75/2010 que ditaram as alterações da estrutura da carreira docente, bem como os respectivos regimes transitórios, promoveu as primeiras grandes desigualdades com perda de anos de serviço.

Os docentes foram colocados nos novos escalões, mas com a “desastrosa invenção do professor titular promoveu-se a “primeira grande desigualdade” . Não esquecendo o D.L. nº 270/2009, que muda o número de anos de permanência nos quatro primeiros escalões de cinco para quatro. Nesta altura existiu uma lacuna, propositada ou não, nas directrizes de como executar tais reajustamentos, o que levou algumas escolas a reposicionar os professores ( uma vez que estava congelada a progressão e não o reposicionamento) e outras não. Estamos perante a violação de um imperioso conceito da nossa constituição que é a igualdade de tratamento dentro da mesma profissão.

Forma-se então o então XXI governo, novamente liderado pelo PS, e promete-se reposição de ilegalidades, igualdade, inclusão.

Começo pela promessa da reposição do tempo de serviço de congelamento, que não só não foi feita, como ainda dura a misteriosa negociação com sindicatos, a que o governo insiste responder com desculpas de insustentabilidade orçamental. Quando foi feita a promessa não foram feitos os estudos de impacto orçamental? Ou tratava-se apenas de campanha eleitoral?

Continuam a insistir na promoção de desigualdades, com a saída da recente portaria nº 119/2018, que regula o reposicionamento de docentes integrados na carreira desde 2011.

Tal portaria padece de vício de inconstitucionalidade, pois a sua aplicação gera tratamentos diferentes dentro da classe docente. O reposicionamento aí previsto é totalmente justo para os professores por ele abrangidos, o que não é justo e não pode ser feito é que leve a que docentes com o mesmo ou até maior tempo de serviço, e já integrados anteriormente a 2011, sejam agora ultrapassados. Esta lacuna política, permite que docentes com mais antiguidade na carreira e com as mesmas avaliações de desempenho estejam a auferir um vencimento inferior a estes docentes previstos na portaria. Esta situação é, completamente inconstitucional pois entre outros viola, mais uma vez, o princípio de que “trabalho igual deve ser retribuído por salário igual”, conforme artigos 13º, 59º nº 1 al a) da constituição da República Portuguesa. Onde se encontra a promoção da igualdade e democracia de um estado de direito?

Em 2016, o governo, com a promessa de combate ao insucesso, obriga todos os agrupamentos de escolas a elaborarem medidas de promoção de sucesso escolar em curto espaço de tempo. Seguem-se formações , inúmeras reuniões, e respectiva candidatura no Balcão 2020. Neste programa, entre promessas de recursos humanos adicionais, muitas escolas não tiveram sequer o seu crédito horário reforçado. Não há feedback nenhum sobre os resultados. Mais uma mudança para cansar os professores, que custou muitas horas de trabalho e dinheiro, para depressa morrer sem resultados de sucesso concretos.

Outra promessa deste governo foi diminuir o número de alunos por turma. Tal não passou mais uma vez de promessa. As turmas são constituídas apenas com números e as características da região e da turma e das pessoas não são tidas em conta. Até aos alunos, que pelas características individuais, tinham direito a turma reduzida, lhes foi negado tal direito, nalguns agrupamentos.

Em algumas escolas foi obrigatório diminuir o número de turmas, quer do ensino básico, quer do ensino secundário, levando a que turmas de áreas opostas funcionassem como uma única e que por isso, em disciplinas como Português e Matemática, somem 30 – 31 alunos. Que medidas de promoção de sucesso educativo são estas?

As disciplinas de opção também não abriram, conforme escolha dos alunos, mas sim com a escolha da maioria, obrigando alunos a terem disciplinas que não queriam e que em nada contribuem para o seu futuro percurso escolar, mesmo com a existência de recursos humanos para leccionar as disciplinas escolhidas.

Os cursos profissionais, que foram bandeira deste governo ao afirmar que dariam a hipótese de em futuro próximo, de existirem tantas turmas de cursos científico-humanísticos como de profissionais (50%) não passou mais uma vez de uma promessa, pois em várias escolas não abriram por não terem número de alunos considerável. Obviamente que tais situações existem em concelhos de escola única e que os alunos não tem opção de outra escola e não tem meios para estudar no concelho vizinho. Que promoção de igualdade e de inclusão é esta?

Seguiram-se greves de docentes, que acabaram coagidos pelo Ministério de Educação   que , por último já considerava legal recorrer à transferência automática para o 3º período das classificações atribuídas n o 2º período. Tal situação viola mais uma vez os direitos dos alunos e traduz um enorme desrespeito pela pedagogia e pelo papel de docente.

Chegaram os decretos Lei nº 54 e nº55 de 2018, inclusão e Flexibilização curricular, mais uma reviravolta no ensino.

Estes falham logo no seu princípio pois, se cada escola decide sobre os seus principais interesses, como se pode garantir que todos os alunos, no final de cada ciclo tenham tido iguais oportunidades? Cada escola “ sem ter intenção” ao optar por alguns métodos acentua o fosso entre os encarregados de educação com e sem cultura, com e sem habilitações literárias, ou seja, esta “flexibilização curricular” fará retomar a tão contestada e antiga (classificada como de direita) ideia, de a origem social dos jovens ser o maior factor diferenciador das sua vidas futuras. Assim teremos, por um lado, escolas onde a premissa dominante será a preparação para os exames nacionais, e por outro lado escolas onde o facilitismo vai imperar. Será esta uma situação de igualdade de oportunidades?

No entanto, os exames nacionais continuam a condicionar as práticas docentes e pergunta-se como se preparam alunos para exames nacionais iguais para todos se cada escola escolhe os conteúdos e o modo de os leccionar durante o ano? Não serão estas medidas, ao invés da sua divulgação de inclusão, promotoras de elites na educação? Não promovem a corrida a colégios privados tão contestados pela esquerda?

No final deste negro cenário chegamos às entradas para a Universidade e  verificamos que só 36 % dos alunos se candidatam para a sua entrada. Estaremos a retomar velhos tempos de que só classes privilegiadas é que podem estudar nas universidades? A grande maioria não pode estudar, porque não consegue alugar um quarto/ casa para estudar. Temos estudantes Universitários a viver em Parques de Campismo!!!

Tudo isto está a cansar os professores e a levá-los à exaustão e o cenário final será não haver professores, num futuro próximo. Algumas escolas já não conseguem substituir professores nalgumas áreas curriculares, mas a tendência será bem pior, pois os cursos de via ensino, actualmente já se encontram encerrados por não terem alunos, ou seja já ninguém quer ser professor em Portugal !!!

Qual será o futuro da escola pública, tão defendida pela esquerda deste País?

 

 

 

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