Despesas veterinárias passam a ter redução de 50% no IVA

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, que já foi negociada e aceite pelo Governo, que aumenta para 50% o valor a abater no IVA em despesas com veterinários, incluindo a medicação, embora se mantendo o tecto máximo de 250 euros de despesa.

Até agora o PAN havia conseguido que uma redução nas contas dos portugueses com animais apenas de 15%, num limite máximo de 250 euros por agregado.

A proposta contou com o apoio da Direção-Geral da Saúde, bem como do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Um dos objetivos da proposta é de aliviar as famílias, uma vez que, com base em dados da DECO, as despesas com animais têm um encargo de pelo menos 12% no orçamento familiar.

No Orçamento do Estado para 2020 também foi aprovada uma proposta de alteração do PAN que permitia que as despesas com medicamentos para animais de companhia passassem a ser dedutíveis no IRS.

Na altura, a medida foi aprovada com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. Os únicos a votar contra foram os comunistas, enquanto que o PSD se absteve.

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