Covid19 e Orçamento 2021 em discussão na reunião camarária do Montijo
Na reunião camarária no Montijo desta quarta-feira, Nuno Canta voltou a apresentar as medidas que a autarquia tem implementado no âmbito do covid19, deixando palavras de solidariedade para com “os trabalhadores da linha da frente, os trabalhadores que têm vindo a perder os empregos, sobretudo em certas áreas, e ainda às misericórdias e IPSS que têm auxiliado nesta crise económica e social”.
Sobre o assunto, na sua intervenção, o vereador João Afonso considerou que “a retórica socialista deixou o país está a ‘pão e água’, só falta decidirem o que podemos comer e beber; mas também no concelho, porque apesar da repetição reunião após reunião das mesmas medidas, apenas está a ser aplicado 2 a 3 por cento do nosso orçamento nas mesmas medidas”.
A data 25 de Novembro foi relembrada pelo presidente e vereadores por ser o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com Maria Clara Silva (PS) a recordar que desde o início do ano já foram assassinadas 30 mulheres, “16 destas em contexto familiar e frente aos filhos”.
Também João Afonso relembrou outro evento ocorrido nesta data, esta em 1975 e em termos políticos, “este ano ainda mais importante de assinalar, porque os governos das esquerdas pretendem retirar liberdades e direitos à sombra da pandemia de covid19”.
O vereador da coligação PSD/CDS-PP deixou ainda um apelo ao executivo para auxiliar numa situação “de uma criança que frequenta o 9.º ano na ES Jorge Peixinho, que não tem aulas porque a escola pública não tem capacidade de responder à sua situação de saúde especial, sendo que tem de estar em casa e sem acesso a computador”, situação que embora duvidando da veracidade, Maria Clara Silva prometeu averiguar.
A vereadora acrescentou ainda que “já foi feito um levantamento dos alunos com carência de computadores para colmatar situações, numa parceria que decorre entre as Câmaras Municipais e o Ministério da Educação”.
Carlos Almeida (CDU) questionou sobre a construção do parque desportivo municipal, em terrenos de propriedade da Câmara Municipal, ao que Nuno Canta respondeu que “não houve evolução, porque falta aquisição de outros terrenos que não aceitaram as nossas propostas”.
Na reunião desta semana não participaram munícipes no período de intervenção do público.
Maioria chumba transmissão online das reuniões
Os vereadores da CDU levaram a votação do executivo a proposta de alteração ao regimento, que viabiliza a recolha de imagens e a transmissão em directo das reuniões do executivo camarário.
Carlos Almeida explicou a proposta “num contexto de pandemia, em que podia permitir que mais pessoas sigam a reunião, e também por uma razão de transparência da autarquia” relembrando que as reuniões da Assembleia Municipal já são transmitida em directo, e ainda os exemplos de outros municípios .
“Não exige um esforço demasiado, porque os meios e pessoal já existem, e isso permitiria a todos os munícipes seguirem as reuniões e criar mais apetência pelas questões autárquicas e até diminuir a abstenção.”
Nuno Canta deixou uma declaração sobre a proposta. “O que a CDU pretende é alterar o regimento da Câmara Municipal. Com esta alteração pretende a CDU que as reuniões sejam gravadas e passem a ficar disponíveis nos meios audiovisuais, alegando a Lei 58-A. Mas esta lei tem a ver com o arrendamento local e nada a ver com as transmissões. Também outra lei invocada apenas invoca a questão excepcional sobre a pandemia.
No Montijo felizmente optámos por não fazer a transmissão e temos o público presente nesta sala.
Aceitar esta proposta seria aceitar a alteração ao regimento da Câmara Municipal, pese embora a lei actual de carácter excepcional devido à pandemia, em vigor até 31 de Dezembro de 2020.
A proposta da CDU representa mais uma tentativa da oposição de fazer valer a posição política de voto contra o regimento da Câmara Municipal, pelo que só pode ter o voto contra do PS.
Assim que quisermos tomar a decisão de transmitir as reuniões via online tomaremos essa decisão.”
Na defesa da proposta da CDU esteve João Afonso, referindo que “o PSD não tem qualquer problema em apoiar a proposta da CDU, aceitamo-la de braços abertos, porque temos defendido esta proposta. Votaremos favoravelmente e com entusiasmo.
Sobre a sua posição, não nos surpreende porque o senhor presidente não gosta de ser escrutinado, porque tem receio de que os montijenses vejam em quem votaram e a sua qualidade.”
Nuno Canta contestou: “receio temos nós da figura que o vereador do PSD faz. Todos os actos da Câmara Municipal são transparentes”, dando como exemplo depois o facto de autarquias “do PS e da CDU não terem reuniões públicas” acusando depois a oposição de se unir em certas questões “como é a tentativa de alterar o regimento da Câmara Municipal. Mas iremos manter esta posição até ao final deste mandato.”
A discussão versou depois para o facto de a oposição votar continuamente contra as actas, com Nuno Canta a acusar o vereador do PSD de “votar contra sem saber porquê, e se tivesse vergonha já se tinha demitido desta Câmara Municipal”.
Carlos Almeida clarificou que “se usámos erradamente a Lei 58-A é porque fomos encontrar essa informação no site da PGR de Lisboa, mas o presidente compreendeu a nossa intenção, tanto que discorreu sobre o assunto.
Porque é que este executivo não quer que se transmitam as reuniões, tendo em conta as outras autarquias onde isso é feito, o que está a chamar a esses autarcas como do Barreiro, Almada ou Moita? Falsos e hipócritas?
Só temos que concluir que o senhor tem medo que os montijenses o vejam a defender certas posições. Não ofenda a nossa inteligência.”
O presidente negou ter “chamado falsos e hipócritas a quem transmite as reuniões noutros concelhos. Não coloque palavras na minha boca, mas já é useiro e vezeiro em fazer isso. Por falta de argumentos parte para a mentira. O que disse é que não recebemos nem damos a ninguém lições de transparência.”
Apresentação e votação do Orçamento Municipal
A reunião desta quarta-feira contou também com a apresentação e votação do Orçamento Municipal 2021, “um dos momentos mais importantes de cada ano na gestão autárquica e o último deste mandato.
O Montijo vive um tempo singular para os seus moradores, que pagam cada vez menos impostos e pelos serviços essenciais e têm cada vez mais acesso a mais serviços, espaços verdes. Montijo é a cidade mais atractiva de Portugal Continental” segundo Nuno Canta.
O Orçamento para 2021 da Câmara Municipal do Montijo é de 39 milhões, 480 mil, 88 euros e 74 cêntimos “e este não deixa de reflectir as ondas de choque que atingiram o mundo, o país e o concelho com a pandemia” destacando depois o edil como prioridades “a política de devolução de impostos, apoiar empresas e pessoas, garantir os serviços públicos de qualidade; continuar com o desenvolvimento estratégico e garante do bom governo do concelho”.
Nuno Canta frisou ainda “a sucessiva redução da dívida bancária, a mais baixa na história do concelho”.
O orçamento para 2021 inclui a redução do IMI para 0,37%, relembrando o edil que “antes desta presidência, o valor definido era de 0,5%, o valor máximo permitido”.
Em relação ao IRS, a devolução será de 1% e ficam isentos da Derrama as empresas com facturação até 150 mil euros/ano.
“A luta contra a pandemia está também neste orçamento, e por isso a autarquia vai garantir o estímulo económico e social com redução e isenção de taxas municipais, mas garantindo equipamentos de segurança para todos”.
Na discussão que se seguiu, quer a CDU quer o PSD/CDS-PP criticaram um “orçamento sem soluções” e “igual aos anteriores”, embora a CDU tenha optado pela abstenção e o vereador da coligação PSD/CDS-PP pelo voto contra, ficando o Orçamento aprovado com os votos favoráveis do PS.
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