Constitucional manda repetir votos dos emigrantes. Tomada de posse do Governo poderá ficar para Março
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa. Assim, estas terão de ser repetidas, segundo o anúncio do presidente do TC, João Caupers.
João Caupers justificou que aqueles mais de 157 mil votos do círculo da Europa são suscetíveis de “influir no resultado”.
A decisão de invalidar os votos, “ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”, refere o responsável.
“Sendo impossível o apuramento efetivo de todos e somente dos votos que devem ser considerados válidos, entendeu o Tribunal Constitucional que resta proceder à repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto, segundo o previsto no n.º2 do artigo 119.º da lei eleitoral para a Assembleia da República”, referiu o juíz conselheiro.
Este artigo prevê que, “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão”, ou seja, no dia 27 de fevereiro.
A decisão, tomada por unanimidade, já foi comunicada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, disse João Caupers.
Vários partidos recorreram na semana passada junto do Tribunal Constitucional da decisão de se invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.
Com esta decisão do TC, a tomada de posse do novo Governo deverá ser adiada. De acordo com o jornal Observador, citando fonte ligada à Presidência da República, a data para a tomada de posse estará prevista para dia 10 do próximo mês.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
