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Conselho Superior de Magistratura demite juiz negacionista

Rui Fonseca e Castro foi demitido por várias infrações cometidas.

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Esta quinta-feira, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) demitiu, por unanimidade, o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, conhecido como o juiz negacionista.

Relata a TVI24 que em causa estão as publicações de vídeo onde «incentivava à violação da lei e das regras sanitárias» no âmbito da pandemia, onde não deixava de «invocar a sua qualidade de juiz». Junta-se também as «afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas».

Destaca-se também as faltas não justificadas e não comunicadas no início de março deste ano, aponta o CSM, “com prejuízo para o serviço judicial”, uma vez que «implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas». Perdeu também o vencimento relativo a esses dias que faltou.

Foi falado também do comportamento do juiz à porta do tribunal, onde recusou utilizar máscara e desrespeitou as autoridades, entre outros momentos.

A «sanção de demissão implica imediato desligamento do serviço», à qual o Rui Fonseca e Castro pode recurrer nos próximos 30 dias, embora o recurso não suspenda a decisão.

A decisão foi comunicada pela vogal do CSM, Inês Ferreira Leite.

Após a leitura da decisão, manifestantes em apoio do juiz estiveram presentes, mas acabaram por dispersar.

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