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Conselheiros Nacionais impugnam quotas obrigatórias e as deliberações do Conselho Nacional do CDS-PP

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Os Conselheiros Nacionais eleitos em Congresso pela Lista B submeteram ao Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP diversos pedidos de impugnação « com vista a repor o legal funcionamento dos órgãos do partido, em virtude das sucessivas, arbitrárias e preocupantes irregularidades praticadas nas ultimas semanas» e « solicitou a suspensão imediata e cautelar da eficácia das deliberações impugnadas» refere um comunicado enviado à comunicação social.

A Lista B é composta pelos presidentes de várias comissões políticas: Fernando Barbosa, Distrital do Porto;; Fernando Camello de Almeida, Distrital de Aveiro; João Merino, Distrital de Setúbal; Gonçalo Alves, Distrital de Vila Real; Adriano Santos, Concelhia de Amarante; Mário da Cunha Reis; Dora Vilhena, Concelhia de Figueira de Castelo Rodrigo.

Constam também da Lista B Miguel Barbosa, ex-vice-presidente do CDS-PP; Bruno Filipe Costa Conselheiro Nacional e ex-candidato à Presidência do CDS-PP; Miguel Mattos Chaves, ex-candidato à Presidência do CDS-PP e Filipa Correia Pinto, Cabeça de Lista pelo Porto nas Eleições Legislativas de 2022.

Conforme este comunicado, «estão em causa as decisões do Senhor Presidente do Conselho Nacional (CN) que, de forma prepotente e por via administrativa, recusou, à margem de qualquer regra, a participação na última reunião de diversos Conselheiros Nacionais em mandato; as alterações introduzidas ao regime do pagamento de quotas, as quais violam os Estatutos do CDS-PP, a Lei dos Partidos Políticos e a Constituição e que, ademais, só podiam ter sido aprovadas pelo órgão competente, que é o Congresso; e a dimensão da Comissão Política Nacional eleita no último Congresso que, através de um artifício capcioso, excede largamente o limite de membros autorizado pelos Estatutos, o que, por causa do regime das inerências, impacta no funcionamento dos demais órgãos nacionais do partido.»

Para os signatários, «são sinal de um absoluto desprezo pela diversidade do partido, revelam tiques ditatoriais insuportáveis e, acima de tudo, demonstram uma absoluta falta de respeito pelas regras democráticas internas e legais em vigor».

E acusam a actual direção do partido de tentar «a todo o custo, obter o controlo das estruturas locais próximas da Direcção anterior; agilizar o funcionamento de sindicatos de voto mobilizáveis em período eleitoral através do pagamento massivo de quotas; eliminar qualquer oposição interna, reduzindo os cadernos eleitorais à expressão desses sindicatos e vencer, pelo cansaço, os dirigentes e militantes mais activos e empenhados na defesa de um partido plural, transparente e sadio».

Outra crítica é dirigida «à perseguição absurda movida pelos órgãos nacionais ao legitimamente eleito Presidente Distrital de Setúbal, inexplicavelmente suspenso das suas funções por uma decisão que ninguém assume ter tomado, sem qualquer respaldo legal ou factual.

O que se julgava ser um equívoco revelou-se, afinal, uma premeditada e acintosa provocação que o Senhor Presidente do Conselho Nacional cumpriu, sem pudor, impedindo João Merino de tomar assento no último Conselho Nacional.

O repúdio que provocou foi tão grande que várias dezenas de outros Conselheiros Nacionais abandoaram a sala, em sinal de protesto, logo no início dos trabalhos.»


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