Licenças de jogo mais confortáveis para jogadores portugueses

Os jogadores portugueses podem aproveitar de vários jogos online com bastante segurança desde 2015, quando o Decreto-Lei n.º 66/2015 foi aprovado garantindo que eles poderiam jogar em casinos online desde que estes sejam regulamentados.

Essa lei mudou bastante o cenário dos jogos online já que antes dela não existia um órgão específico que tivesse regras claras em relação à essa modalidade de diversão online. Hoje, o SRIJ – Regulação e Inspeção de Jogos é o órgão federal que estuda tudo que acontece nesse meio no país.

Importância de um casino licenciado

Casinos como o IceCasino, que são confiáveis, precisam de uma licença para atuar e essa licença garante que aquele local é realmente confiável. Os órgãos responsáveis verificam todos os principais componentes relacionados à segurança dos clientes e só aprovam as empresas que realmente possuem esses requisitos adotados.

Um casino que não possui uma licença ativa pode prejudicar o cliente de várias formas. Um exemplo é que como os casinos sem licença são ilegais, caso ele roube o cliente, será mais difícil para os órgãos responsáveis reaverem valores ou darem punições às empresas já que muitas delas são criadas em nomes de laranjas e com números falsos.

A empresa pode cometer crimes como roubar os dados dos clientes, fechar a conta do mesmo sem nenhum aviso prévio e inclusive com o saldo do usuário dentro dessa conta.

Coisas desse tipo não acontecerão com um casino licenciado e, caso aconteça, o jogador poderá entrar com um processo direcionado, já que a empresa possui um registro com o nome dos donos, dados de identificação e endereço da sede da empresa e suas filiais, caso a empresa tenha alguma.

Em relação aos dados, muitas pessoas acham que eles não são tão importantes quanto o valor material, mas isso não é verdade. Os nossos dados são extremamente importantes e empresas falsas inclusive vendem esses dados para criminosos para que eles os usem em fraudes.

Outro problema que um casino ilegal pode trazer é que no momento que o cliente ganha, caso o casino pague a ele, o jogador nao conseguirá justificar o ganho junto ao Imposto de Renda, o que pode gerar uma multa gigantesca e até outras consequências piores.

Todos esses exemplos só mostram a importância de utilizar empresas licenciadas, que possuam um registro ativo.

Como saber se um casino é seguro

Em Portugal, alguns pontos são checados pelo governo para verificar a credibilidade de uma empresa de casino que queira entrar no mercado ou queira renovar sua licença. Os pontos mais importantes são:

1. A empresa deve operar com jogos que sejam livre de manipulação e utilizar um Gerador Aleatório de Números como algoritmo: Isso significa que a empresa não pode de maneira alguma dar oportunidades para que um jogador ganhe através de manipulação e, não deve ser possível ter de nenhuma forma uma marca de quem irá ganhar, o ganho de um jogador deve ser por sorte, em um processo de aleatoriedade.

2. Dados pessoais e financeiros do jogador devem ser protegidos: A empresa deve proteger os dados dos seus usuários desde quando ele entra no site, através do Certificado SSL. Além disso, a empresa deve utilizar uma plataforma segura e também um gateway para pagamento que criptografa as transações para que, caso a empresa seja hackeada, os dados de seu cartão e a sua base de dados não possam ser baixados.

3. A empresa deve contar com uma equipe legal: Deve existir a responsabilidade legal por uma empresa de advocacia ou por um advogado mas, a empresa precisa ser respaldada e também possuir um meio de representação legal.

4. Os jogos devem ser proibidos para menores de 18 anos: As empresas de casino devem ser utilizadas apenas por jogadores maiores de 18 anos. A verificação poderá ser feita através da solicitação da data de nascimento, por uma confirmação direta do usuário ou por envio de documentação.

5. A política do Jogo Responsável deve estar ativa: Assim como várias outras atividades, pessoas podem ficar viciadas em jogos de casino, por isso, é preciso que elas possuam dentro do site informações e também as limitações necessárias para caso isso aconteça. A empresa deve conseguir respaldar o usuário do vício com recomendações para o mesmo e também planos de ação.

6. O usuário deve declarar os valores ganhos: Os usuários devem declarar os valores ganhos e as empresas devem fazer o mesmo, com os valores gastos em pagamento aos jogadores e os valores ganhos pelos depósitos dos mesmos. A empresa deve fornecer todos os dados necessários para que o órgão regulamentador possa evitar fraudes e branqueamento de capital.

Casinos seguros dão aos seus clientes uma segurança de que ele realmente pode ganhar naquela máquina ou jogo, já que tudo é de acordo com o Gerador Aleatório de Números e as empresas não podem fraudar os usuários, até porque, o SRIJ faz auditorias constantes e sem aviso prévio nos jogos, exatamente para poder verificar qualquer irregularidade que possa estar sendo cometida pela empresa de Casino.

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